Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4906/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa M.N. Própolis Indústrias, Comércio e Exportação Ltda. o imóvel que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 06/07/1999
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LEI 4905/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação dos imóveis municipais que especifica ao Instituto Promoção Humana de Cesar de Souza, e dá outras providências.
Data publicação: 05/07/1999
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LEI 4904/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de plantio de árvores em passeio público e dá outras providências.
Data publicação: 28/06/1999
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LEI 4903/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2000, e dá outras providências.
Data publicação: 23/06/1999
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LEI 4902/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar à Câmara Municipal.
Data publicação: 23/06/1999
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LEI 4901/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa C.T.A. Indústria e Comércio, Importação e Exportação Ltda, o imóvel que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 18/06/1999
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LEI 4900/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Disciplina sobre denominação de próprio público municipal e dá outras providências.
Data publicação: 18/06/1999
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LEI 4899/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre inserção de evento no Calendário Turístico do Município e dá outras providências.
Data publicação: 18/06/1999
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LEI 4898/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 18/06/1999
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LEI 4897/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transformação de EMEIs e CCIIs em Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs), e dá outras providências.
Data publicação: 10/06/1999
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