Leis e Normas
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LEI 4876/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.Data publicação: 23/04/1999 |
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LEI 4875/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.Data publicação: 23/04/1999 |
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LEI 4874/1999 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a concessão de subsídios financeiros às famílias dos Projetos Fortalecendo a Família e Complementação de Renda e dá outras providências.Data publicação: 22/04/1999 |
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LEI 4873/1999 - Lei Ordinária Ementa: Revoga, em todos os seus termos, a Lei n° 4.716, de 18 de dezembro de 1997.Data publicação: 13/04/1999 |
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LEI 4872/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à Associação Pró- Festa do Divino Espírito Santo de Mogi das Cruzes, a área de terreno municipal que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 13/04/1999 |
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LEI 4871/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 05/04/1999 |
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LEI 4870/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.Data publicação: 05/04/1999 |
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LEI 4869/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 05/04/1999 |
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LEI 4868/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dá nova redação ao artigo 1° 2 2° da Lei n° 2.688, de 8 de Setembro de 1982.Data publicação: 24/03/1999 |
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LEI 4867/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dá nova redação ao artigo 5°, inciso IV, da Lei n° 4.823, de 16 de outubro de 1998.Data publicação: 19/03/1999 |
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