Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4869/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 05/04/1999
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LEI 4868/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1° 2 2° da Lei n° 2.688, de 8 de Setembro de 1982.
Data publicação: 24/03/1999
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LEI 4867/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 5°, inciso IV, da Lei n° 4.823, de 16 de outubro de 1998.
Data publicação: 19/03/1999
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LEI 4866/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reclassificação de cargos e dá outras providências.
Data publicação: 19/03/1999
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LEI 4865/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 2° da Lei n° 4.309, de 21 de dezembro de 1994.
Data publicação: 12/03/1999
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LEI 4864/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, e dá outras providências.
Data publicação: 12/03/1999
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LEI 4863/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação aos percentuais constantes da Tabela II – Item E, que integra a Lei n° 1.961, de 7 de dezembro de 1.970 Código Tributário Municipal.
Data publicação: 12/03/1999
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LEI 4862/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Denomina João Batista da Silva a atual Rua “B” do Loteamento Caminho do Mar, no Bairro Caputera.
Data publicação: 08/03/1999
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LEI 4861/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Denomina Joana Fusco de Lima a atual Rua “A” do Loteamento Caminho do Mar, no Bairro Caputera.
Data publicação: 08/03/1999
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LEI 4860/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei n° 3.732, de 19 de junho de 1991.
Data publicação: 08/03/1999
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