Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4574/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial das Leis Municipais nº 2.263, de 24 de janeiro de 1977, nº 2.134, de 23 de agosto de 1977, e nº 3.997, de 19 de fevereiro de 1993, dando ainda outras providências.
Data publicação: 06/12/1996
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LEI 4573/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação e extinção de cargos no Quadro de funcionários da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes e dá outras providências.
Data publicação: 04/12/1996
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LEI 4572/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transferência da categoria de bem público e autorização ao Poder Executivo para permutar imóvel.
Data publicação: 04/12/1996
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LEI 4571/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.890, de 25 de fevereiro de 1985.
Data publicação: 04/12/1996
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LEI 4570/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação à Lei nº 3.881, de 04 de maio de 1992, alterada pela Lei nº 4.249, de 16 de setembro de 1994
Data publicação: 03/12/1996
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LEI 4569/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 02/12/1996
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LEI 4568/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública, e dá outras providências.
Data publicação: 25/11/1996
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LEI 4567/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação, o imóvel que especifica.
Data publicação: 20/11/1996
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LEI 4566/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça Pública que especifica.
Data publicação: 19/11/1996
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LEI 4565/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
Data publicação: 11/11/1996
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