Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2737/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as aplicações no Mercado Aberto e dá outras providências.
Data publicação: 07/06/1983
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LEI 2736/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre parcelamento na aquisição de Posse nos Cemitérios Municipais e dá outras providências.
Data publicação: 03/06/1983
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LEI 2735/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.730, de 28 de Dezembro de 1982.
Data publicação: 06/04/1983
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LEI 2734/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição do ato de fumar nos recintos fechados de uso públicos.
Data publicação: 06/04/1983
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LEI 2733/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece o Sistema Administrativo Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 23/03/1983
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LEI 2732/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 2.067, de 28 de Dezembro de 1971.
Data publicação: 24/01/1983
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LEI 2731/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Concede direito real de uso de próprio municipal e dá outras providências.
Data publicação: 20/01/1983
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LEI 2730/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e da outras providências.
Data publicação: 28/12/1982
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LEI 2729/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração do perímetro urbano dos distritos da sede e de Sabaúna e da outras providências.
Data publicação: 28/12/1982
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LEI 2728/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção de cargo de Diretora de escola Municipal de Educação Infantil.
Data publicação: 28/12/1982
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