Leis e Normas
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LEI 2472/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre ampliação do perímetro urbano do Distrito de Jundiapeba.Data publicação: 21/08/1979 |
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LEI 2471/1979 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional.Data publicação: 21/08/1979 |
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LEI 2470/1979 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a celebração de Convênio e da outras providências.Data publicação: 21/08/1979 |
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LEI 2469/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação, no Quadro de Funcionários da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, de cargo de “Motorista”, Nível “12” .Data publicação: 25/07/1979 |
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LEI 2468/1979 - Lei Ordinária Ementa: Institui, no Município de Mogi das Cruzes, o “DIA DO PEDREIRO”.Data publicação: 25/07/1979 |
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LEI 2467/1979 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber em doações imóveis necessários ao alargamento do Ribeirão Ipiranga, e da outras providencias.Data publicação: 03/07/1979 |
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LEI 2466/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração da denominação de via pública.Data publicação: 03/07/1979 |
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LEI 2465/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.429, de 28 de março de 1979.Data publicação: 03/07/1979 |
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LEI 2464/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para alienação de imóvel integrante do patrimônio municipal, com dispensa de concorrência, e da outras providências.Data publicação: 03/07/1979 |
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LEI 2463/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 2.424, de 23 de março de 1979.Data publicação: 03/07/1979 |
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