Leis e Normas
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LEI 2482/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de um credito suplementar a Câmara Municipal.Data publicação: 14/09/1979 |
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LEI 2481/1979 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel em doação e da outras providências.Data publicação: 10/09/1979 |
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LEI 2480/1979 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional.Data publicação: 10/09/1979 |
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LEI 2479/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para alienar, por doação, à Fazenda do Estado de São Paulo, imóvel de propriedade municipal.Data publicação: 10/09/1979 |
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LEI 2478/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação de núcleos urbanos nos bairros do Quatinga e do Barroso e da outras providências.Data publicação: 31/08/1979 |
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LEI 2477/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre cessão, em comodato, de um terreno à Rádio Metropolitana Paulista Ltda.Data publicação: 31/08/1979 |
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LEI 2476/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre exclusão da alínea “f” do artigo 1º e da alínea “i”, do artigo 2º, da Lei nº 2.284, de 29 de abril de 1977.Data publicação: 31/08/1979 |
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LEI 2475/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre novo reajuste de vencimentos salários dos funcionários e servidores e da outras providências.Data publicação: 29/08/1979 |
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LEI 2474/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.000, de 27 de abril de 1971 e da outra providencias.Data publicação: 24/08/1979 |
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LEI 2473/1979 - Lei Ordinária Ementa: Autorizo o Poder Executivo a doar terreno municipal à Companhia Brasileira de Alimentos COBAL.Data publicação: 24/08/1979 |
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