Leis e Normas
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LEI 2362/1978 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação, extinção e transformação de cargos e funções, estabelece novas de níveis, símbolos, vencimentos e salários e dá outras providências.Data publicação: 03/04/1978 |
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LEI 2361/1978 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de auxílio a Casa Abrigo de Menores.Data publicação: 20/03/1978 |
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LEI 2360/1978 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel de propriedade municipal à Loja Maçônica Cruzeiros do Itapeti.Data publicação: 08/03/1978 |
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LEI 2359/1978 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel de propriedade municipal à PRONAOS – Mogi das Cruzes AMORC.Data publicação: 08/03/1978 |
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LEI 2358/1978 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel de propriedade municipal ao Lions Club de Mogi das Cruzes – Estância.Data publicação: 08/03/1978 |
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LEI 2357/1978 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre instituição de função no Ambulatório Municipal e na Comunidade dos idosos, e dá outras providências.Data publicação: 08/03/1978 |
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LEI 2356/1978 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre nova estrutura do Ambulatório Municipal; da Comunidade dos Idosos, e dá outras providências.Data publicação: 23/02/1978 |
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LEI 2355/1978 - Lei Ordinária Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.730, de 07 de Junho de 1968 e dá outras providências.Data publicação: 14/02/1978 |
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LEI 2354/1977 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber em doação, faixas de terreno destinadas à abertura de via pública.Data publicação: 29/12/1977 |
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LEI 2353/1977 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber em doação, terreno destinado à abertura da Rodovia Mogi-Dutra e da outras provid6encias.Data publicação: 29/12/1977 |
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