Leis e Normas
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LEI 2342/1977 - Lei Ordinária Ementa: Modifica o dispositivo da Lei nº 1.961, de 7 de dezembro de 1970 e da outras providências.Data publicação: 23/11/1977 |
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LEI 2341/1977 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre retificação de denominação de vias publicas.Data publicação: 16/11/1977 |
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LEI 2340/1977 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Serviço Municipal de Águas e Esgotos a proceder à cobrança de Contribuição de melhoria e da outras providências.Data publicação: 07/11/1977 |
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LEI 2339/1977 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a extinção da Coordenadoria Para Assuntos Jurídicos e da outras providências.Data publicação: 28/10/1977 |
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LEI 2338/1977 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo para construção e instalação de indústria e da outras providências.Data publicação: 28/10/1977 |
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LEI 2337/1977 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre extinção de insetos e da outras providências.Data publicação: 25/10/1977 |
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LEI 2336/1977 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre nova redação do artigo 6º da Lei nº 2.328, de 21 de setembro de 1977.Data publicação: 13/10/1977 |
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LEI 2335/1977 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a inclusão de um parágrafo no artigo 41 da Lei nº 2.305, de 17 de junho de 1977.Data publicação: 13/10/1977 |
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LEI 2334/1977 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedade de ligação de imóveis às redes de água e esgotos e da outras providências.Data publicação: 13/10/1977 |
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LEI 2333/1977 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre instituição de funções do Quadro do Pessoal Variável e da outras providências.Data publicação: 13/10/1977 |
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