Leis e Normas
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LEI 1862/1969 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza receber doação de terreno, com encargo, e da outras providencias.Data publicação: 15/12/1969 |
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LEI 1861/1969 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial, e da outras providencias.Data publicação: 15/12/1969 |
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LEI 1860/1969 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial, e da outras providencias.Data publicação: 15/12/1969 |
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LEI 1859/1969 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza celebração de convênio.Data publicação: 15/12/1969 |
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LEI 1858/1969 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a contratação de serviços profissionais para ajuizamento de ação.Data publicação: 10/12/1969 |
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LEI 1857/1969 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial e da outras providencias.Data publicação: 10/12/1969 |
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LEI 1856/1969 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a cessão em comodato de um terreno a Radio Metropolitana Paulista Ltda.Data publicação: 10/12/1969 |
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LEI 1855/1969 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação do Serviço Dentário Municipal, e da outras providencias.Data publicação: 10/12/1969 |
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LEI 1854/1969 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre crédito especial e da outras providências.Data publicação: 10/12/1969 |
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LEI 1853/1969 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial e da outras providencias.Data publicação: 10/12/1969 |
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