Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1566/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a nova Legislação do Mercado Municipal.
Data publicação: 31/01/1966
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LEI 1565/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e da outras providências.
Data publicação: 31/01/1966
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LEI 1564/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Declara da Utilidade Pública a Associação Caritativa de amparo as Crianças e Indigentes Abandonados.
Data publicação: 20/01/1966
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LEI 1563/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Declara da Utilidade Pública a Associação Caritativa de amparo as Crianças e Indigentes Abandonados.
Data publicação: 19/05/1966
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LEI 1562/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Da nova redação aos artigos 1º e 5º, da Lei nº 1.503, de 5 de Maio de 1965 e da outras providências.
Data publicação: 05/01/1966
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LEI 1561/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Faculta o pagamento do imposto de Transmissão “Inter Vivos”, por antecipação no primeiro trimestre de cada exercício e da outras providências.
Data publicação: 05/01/1966
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LEI 1554/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário e da outras providencias.
Data publicação: 27/11/1965
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LEI 1560/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre abertura suplementação de verba atribuída ao Poder Legislativo na importância de Cr$ 500.000.
Data publicação: 28/12/1965
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LEI 1559/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Taxa de Extensão de Rede de Iluminação Pública e da outras providencias.
Data publicação: 28/12/1965
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LEI 1558/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Que autoriza a Prefeitura Municipal a ceder em comodato um terreno ao Esporte Clube D.E.R.
Data publicação: 27/12/1965
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