Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1536/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre cancelamento de divida do Município de Biritiba-Mirim, e da outras providencias.
Data publicação: 22/10/1965
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LEI 1535/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Que concede auxílio especial à Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 22/10/1965
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LEI 1534/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre abertura de crédito especial e da outras providencias.
Data publicação: 22/10/1965
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LEI 1533/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 15/10/1965
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LEI 1532/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e da outras providencias.
Data publicação: 15/10/1965
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LEI 1531/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e da outras providencias.
Data publicação: 08/10/1965
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LEI 1530/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 05/10/1965
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LEI 1529/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Que denominação de Rua Antonio Barbosa a uma via pública da cidade.
Data publicação: 24/09/1965
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LEI 1528/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Que declara de utilidade pública municipal o São João Futebol Clube de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 24/09/1965
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LEI 1527/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxilio financeiro, em caráter excepcional e da outras providencias.
Data publicação: 30/09/1965
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