Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1091/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Que autoriza o poder executivo a dispor de veículos inservíveis e da outras providencias.
Data publicação: 13/05/1960
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LEI 1090/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a assinar Contrato com o Instituto de Previdência, para construção de um prédio para funcionamento do Grupo Escolar “Aprígio de Oliveira”, nesta cidade.
Data publicação: 05/05/1960
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LEI 1089/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a doar ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, imóvel para construção de um Grupo Escolar e posteriormente a assinar contrato de empreitada com o mesmo Instituto.
Data publicação: 05/05/1960
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LEI 1088/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de credito especial.
Data publicação: 05/05/1960
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LEI 1087/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Considera de Utilidade Pública Municipal o “União Futebol Clube”.
Data publicação: 29/04/1960
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LEI 1086/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de auxilio financeiro e da outras providencias.
Data publicação: 18/04/1960
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LEI 1085/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a doação de móveis e utensílios á Sub-Divisão da Guarda Civil e da outras providencias.
Data publicação: 01/04/1960
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LEI 1084/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial e da outras providencias.
Data publicação: 27/02/1960
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LEI 1083/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.
Data publicação: 27/02/1960
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LEI 1082/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um credito especial e da outras providências.
Data publicação: 11/02/1960
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