Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 527/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial na quantia de Cr$ 7.200,00.
Data publicação: 19/12/1953
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LEI 526/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à Escola Primária São José.
Data publicação: 19/12/1953
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LEI 525/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre modificações da redação das Leis 110 e 111.
Data publicação: 17/12/1953
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LEI 524/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial para o pagamento da substituição devido à Maria Aparecida Rissoni.
Data publicação: 15/12/1953
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LEI 523/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aquisição de uma área de terreno particular, situada no Distrito de Taiaçupeba, destinada à construção de prédio próprio para um Grupo Escolar.
Data publicação: 15/12/1953
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LEI 522/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre abertura de crédito especial para o pagamento de juros de mora á firma “Caric”.
Data publicação: 15/12/1953
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LEI 521/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de salário-família a diversos servidores municipais.
Data publicação: 15/12/1953
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LEI 520/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial para ocorrer ao pagamento de atrasados no que se refere ás vantagens concedidas pelo artigo 30, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Data publicação: 15/12/1953
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LEI 519/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial destinado a ocorrer ao pagamento de vencimentos a que faz jus o Escriturário do Departamento de Estradas de Rodagem Municipal.
Data publicação: 15/12/1953
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LEI 518/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Executivo para os serviços de reforma das instalações elétricas da Praça Cel. Almeida, desta cidade.
Data publicação: 15/12/1953
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