Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 497/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre abertura de crédito especial destinado ao pagamento devido aos alunos que concluíram os cursos escolares, nas condições da Lei nº 163, de 1949.
Data publicação: 02/12/1953
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LEI 496/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelecendo uma escola de plantão dominical para os estabelecimentos farmacêutico desta cidade.
Data publicação: 21/11/1953
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LEI 495/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Regulamentando a arrecadação de Taxas de Água e Esgoto.
Data publicação: 21/11/1953
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LEI 494/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispondo sobre a aceitação de uma área de terreno, mediante doação pura e simples, destinada a oficialização de vias públicas.
Data publicação: 21/11/1953
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LEI 493/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 21/11/1953
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LEI 492/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a venda de um terreno municipal, destinado a construção de uma indústria de máquina de costura.
Data publicação: 22/10/1953
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LEI 491/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Sobre a venda de um terreno municipal destinado à construção de uma indústria de tecelagem de lã.
Data publicação: 22/10/1953
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LEI 490/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a venda de um terreno municipal destinado à construção de uma indústria de tecidos.
Data publicação: 22/10/1953
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LEI 489/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Criando nesta cidade o Selo de Assistência Social.
Data publicação: 22/10/1953
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LEI 488/1953 - Lei Ordinária
Ementa: Sobre abertura de crédito especial destinado ao pagamento de desapropriação de terreno.
Data publicação: 20/10/1953
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