Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 185/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre o Ensino Municipal.
Data publicação: 00/00/0000
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LEI 184/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Se ementa
Data publicação: 01/12/1949
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LEI 182/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 21/11/1949
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LEI 181/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 21/11/1949
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LEI 180/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 21/11/1949
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LEI 179/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 21/11/1949
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LEI 178/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 21/11/1949
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LEI 177/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 21/11/1949
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LEI 176/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 10/11/1949
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LEI 175/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 10/11/1949
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