Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6912/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público que específica.
Data publicação: 30/04/2014
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LEI 6901/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá providências correlatas.
Data publicação: 08/04/2014
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LEI 6900/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá providências correlatas.
Data publicação: 08/04/2014
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LEI 6907/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal - CEF, dentro do Programa de Infra-estrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - Pró-Transporte, do Ministério das Cidades, para a finalidade que especifica, a oferecer
Data publicação: 22/04/2014
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LEI 6908/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Contrato de Repasse nº 794463/2013, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério do Esporte, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Mogi das Cruzes, objetivando a execução de ações relativas ao Programa Espor
Data publicação: 22/04/2014
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LEI 6905/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes, mantenedora do Hospital Nossa Senhora Aparecida, objetivando mútua cooperação para desenvolver o atendimento médico de urgência e emergência, na modalidade
Data publicação: 14/04/2014
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LEI 6910/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº 6.878/2014, de 08 de janeiro de 2014.
Data publicação: 23/04/2014
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LEI 6909/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade pública Municipal a Associação Mogiana Art. Sport.
Data publicação: 23/04/2014
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LEI 6906/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Municipal da “Associação Família do Alto”.
Data publicação: 15/04/2014
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LEI 6904/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação ao artigo nº 6.235, de 30 de março de 2009, que dispõe sobre concessão de cesta básica aos servidores municipais ativos da Câmara Municipal, na forma que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 09/04/2014
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