Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 7130/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Oficializa e denomina Complexo Viário Jornalista Tirreno Da San Biagio –Tote o conjunto de equipamentos públicos formado por dois túneis em construção sob a linha férrea da CPTM, e dá outras providências.
Data publicação: 22/03/2016
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LEI 7129/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação e denominação do Centro de Educação Infantil Municipal –CEIM Professora Maria Helena Chermann, e dá outras providências.
Data publicação: 22/03/2016
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LEI 7128/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 17/03/2016
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LEI 7127/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 17/03/2016
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LEI 7126/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que específica.
Data publicação: 17/03/2016
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LEI 7125/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de quadra poliesportiva em Centro Esportivo e Recreativo Municipal que específica.
Data publicação: 17/03/2016
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LEI 7124/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação e denominação do Centro de Educação Infantil Municipal – CEIM José Maria Batalha, e dá outras providências.
Data publicação: 15/03/2016
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LEI 7123/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação e denominação do Centro de Educação Infantil Municipal – CEIM Professora Helenice Massaro Duque, e dá outras providências.
Data publicação: 15/03/2016
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LEI 7122/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação e denominação do Centro de Educação Infantil Municipal – CEIM Professora Maria do Carmo Inestal Ferré, e dá outras providências.
Data publicação: 07/03/2016
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LEI 7121/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação e denominação do Centro de Educação Infantil Municipal – CEIM Professora Helena Brasil de Rezende, e dá outras providências.
Data publicação: 07/03/2016
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