Leis e Normas
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LEI 6921/2014 - Lei Ordinária Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 6.817, de 2 de agosto de 2013, que proíbe a emissão de som por veículos automotores estacionados ou em movimento, em vias e logradouros públicos, acima dos limites estabelecidos, e dá outras providências.Data publicação: 05/07/2014 |
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LC 108/2014 - Lei Complementar Ementa: Estabelece o Programa de Parcelamento de Débitos Tributários do Município de Mogi das Cruzes, concede remissão e dá outras providências.Data publicação: 02/07/2014 |
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LEI 6920/2014 - Lei Ordinária Ementa: Institui “Dia Municipal contra a homofobia e Transfobia” no Município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.Data publicação: 29/05/2014 |
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LEI 6919/2014 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público.Data publicação: 29/05/2014 |
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LEI 6918/2014 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público.Data publicação: 29/05/2014 |
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LEI 6917/2014 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, para os fins que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 26/05/2014 |
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LEI 6916/2014 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, para os fins que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 26/05/2014 |
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LEI 6915/2014 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Apoio à Educação de Jovens e Adultos - CRESCER - Unidade Vila Brasileira, e dá outras providências.Data publicação: 19/05/2014 |
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LEI 6914/2014 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação aos profissionais do Magistério da Rede Estadual de Ensino, afastados junto ao Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 06/05/2014 |
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LEI 6913/2014 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público que específica.Data publicação: 30/04/2014 |
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