Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6949/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 25/07/2014
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LEI 6948/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a SEMANA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA em Mogi das Cruzes.
Data publicação: 25/07/2014
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LEI 6947/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 25/07/2014
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LEI 6938/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal do Voluntariado, e dá outras providências.
Data publicação: 10/07/2014
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LEI 6937/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Convênio para execução do Projeto de Trabalho Social que especifica celebrado entre a Caixa Econômica Federal - CEF e o Município de Mogi das Cruzes, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, e dá outras providências.
Data publicação: 10/07/2014
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LEI 6936/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Convênio para execução do Projeto de Trabalho Social que especifica celebrado entre a Caixa Econômica Federal - CEF e o Município de Mogi das Cruzes, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, e dá outras providências.
Data publicação: 10/07/2014
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LEI 6935/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana - FMMU e do Comitê Gestor, e dá outras providências.
Data publicação: 10/07/2014
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LEI 6934/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação à Lei nº 5.191, de 22 de fevereiro de 2001, que cria o Conselho Municipal de Transportes - COMUTRAN, com a alteração introduzida pela Lei nº 5.495, de 23 de maio de 2003, definindo sua composição, atribuições e funcionamento, e dá out
Data publicação: 10/07/2014
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LEI 6933/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação ao inciso II do § 1º do artigo 8º da Lei nº 6.283, de 11 de setembro de 2009, que autoriza o Poder Executivo a qualificar como organizações sociais as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam d
Data publicação: 10/07/2014
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LEI 6932/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação dos cargos públicos que especifica no Quadro de Pessoal Permanente da Municipalidade - QPP, e dá outras providências.
Data publicação: 10/07/2014
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