Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6862/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio de sua Secretária de Turismo – SETUR, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 02/12/2013
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LEI 6864/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Instituição da Semana de Conscientização da Liberdade Religiosa no Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 06/12/2013
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LEI 6863/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implantação de coleta seletiva de lixo em “Shopping Centers” e outros estabelecimentos que específica do Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 06/12/2013
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LEI 6860/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde – FMS, revoga parcialmente a Lei nº 4.005, de 11 de março de 1993, a Lei nº 5.579, de 3 de março de 2004 e a Lei nº 6.517, de 24 de março de 2011, e dá outras providências.
Data publicação: 02/12/2013
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LEI 6849/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Mogi das Cruzes para o período de 2014/2017, e dá outras providências.
Data publicação: 30/10/2013
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LEI 6853/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a transformação de Unidades do Centro de Iniciação Profissional - CIP em Centros Municipais de Apoio à Educação de Jovens e Adultos - CRESCER, e dá outras providências.
Data publicação: 18/12/2013
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LEI 6852/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação organizacional básica e do Quadro de Pessoal do Serviço Municipal de Águas e Esgotos de Mogi das Cruzes - SEMAE, e dá outras providências.
Data publicação: 18/12/2013
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LEI 6850/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação e denominação do Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 05/12/2013
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LEI 6859/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o “DIA DO COMERCIÁRIO” no âmbito do Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 02/12/2013
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LEI 6858/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana de Conscientização e Combate à Automedicação e dá outras providências.
Data publicação: 02/12/2013
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