Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 7096/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação ao inciso II do artigo 1º e ao artigo 3º da Lei nº 6.374, de 16 de abril de 2010, alterados pela Lei nº 6.777, de 1º de abril de 2013, que autoriza o Município de Mogi das Cruzes a receber, mediante repasse do Governo do Estado de São
Data publicação: 18/12/2015
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LEI 7095/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a outorgar à Associação de Moradores do Jardim Margarida, concessão administrativa de uso não remunerada, do imóvel municipal que específica, e dá outras providências.
Data publicação: 18/12/2015
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LEI 7094/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de unidade administrativa na Coordenadoria da Guarda Municipal da Secretaria de Segurança, e dá outras providências.
Data publicação: 18/12/2015
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LEI 7093/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Disciplina os procedimentos relativos aos depósitos judiciais e administrativos, tributários ou não tributários, bem como seus respectivos acessórios, de que trata a Lei Complementar Federal nº 151, de 5 de agosto de 2015, que alterou a Lei Complementar F
Data publicação: 16/12/2015
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LEI 7092/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de praça pública.
Data publicação: 08/12/2015
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LEI 7091/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre acesso dos propagandistas e vendedores de produto farmacêuticos aos órgãos da Secretaria da saudade e da Outras Providencias
Data publicação: 26/11/2015
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LEI 7090/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Dia de Ação de Graça e da outras providencias.
Data publicação: 25/11/2015
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LEI 7089/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a oficialização e inserção de evento no calendário Turístico das Festividades do município e da outra providenciais
Data publicação: 25/11/2015
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LEI 7088/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação aos artigos 2° e 3° da Lei n° 1.613, de 7 de novembro de 1966, que dispõe sobre a criação de entidade autárquica denominada Serviço Municipal de Aguas e Esgotos – SEMAE, e da outras providencias.
Data publicação: 04/11/2015
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LEI 7087/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Oficializa e insere no calendário Turístico das Festividades do Município as Festividade Natalinas da IBBC (Igreja batista de Brás Cubas, e da outras providencias
Data publicação: 20/10/2015
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