Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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LEI 6993/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Termo de Compromisso nº 0424.475-02/2014-SP e seu Anexo celebrados entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Mogi das Cruzes, com interveniência do Serviço Municip
Data publicação: 17/11/2014
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LEI 6992/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Convênio nº 787458/2013 celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e o Município de Mogi das Cruzes, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 17/11/2014
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LEI 6991/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, por sua Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, e o Município de Mogi das Cruzes, objetivando a implantação e o desenvolvimento do “Programa Ação
Data publicação: 17/11/2014
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LEI 6990/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamentos com a Caixa Econômica Federal - CEF, a oferecer garantias e dá providências correlatas.
Data publicação: 17/11/2014
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LEI 6989/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP, e o Município de Mogi das Cruzes, por intermédio de seu Fundo Social de Solidariedade, para a finalidade que especif
Data publicação: 17/11/2014
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LEI 6988/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP, e o Município de Mogi das Cruzes, por intermédio de seu Fundo Social de Solidariedade, para a finalidade que especif
Data publicação: 17/11/2014
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LEI 6987/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Contrato de Repasse nº 809659/2014, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Mogi das Cruzes, objetivando a execução de ações relativas ao MCID - Mob. U
Data publicação: 03/11/2014
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LEI 6986/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Termo de Acordo nº 42/2014, celebrado entre o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - DNIT e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 03/11/2014
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LEI 6985/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Cria os elementos de despesa 3.3.90.30.00 - Material de Consumo e 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente, na Unidade orçamentária “Secretaria Municipal de Assistência Social”, e dá outras providências.
Data publicação: 03/11/2014
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LEI 6984/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Contrato de Repasse nº 803864/2014, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências
Data publicação: 21/10/2014
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