Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LC 111/2014 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe atualização monetária dos valores do metro quadrado de terrenos e de construções constantes das Tabelas I e II da Lei Complementar nº 3, de 13 de dezembro de 2001, e suas atualizações posteriores, para efeito do cálculo do Imposto sobre a Proprieda
Data publicação: 22/12/2014
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LC 110/2014 - Lei Complementar
Ementa: Institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências.
Data publicação: 22/12/2014
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LEI 7021/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Dia da Visão Mundial do Lions” no âmbito do Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 18/12/2014
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LEI 7019/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o artigo 1º, da Lei nº 5.944, de 27 de dezembro de 2006, que Declara de Utilidade Pública Municipal a Escola Cristã de Educação Infantil “A Sementinha”.
Data publicação: 18/12/2014
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LEI 7020/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público que especifica.
Data publicação: 18/12/2014
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LEI 7017/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a emenda e o artigo 1º da Lei nº 5.878, de 23 de março de 2006, que declara de utilidade pública municipal a Sociedade Amigos de Bairro de Varinhas.
Data publicação: 16/12/2014
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LEI 7018/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação ao § 3º do artigo 2º da Lei nº 5.809, de 12 de setembro de 2005, que dispõe sobre criação de programa para estímulo de geração de empregos, em empresas de Call Center.
Data publicação: 16/12/2014
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LEI 7016/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, para a finalidade que específica, e dá outras providências.
Data publicação: 16/12/2014
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LEI 7015/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Fica vedada a prática de vivissecção e práticas experimentais em animais em empresas, clínicas e laboratórios.
Data publicação: 12/12/2014
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LEI 6999/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Especializado em Reabilitação “Pr. Aristides Cunha Filho”, e dá outras providências.
Data publicação: 09/12/2014
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