Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6888/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos públicos e função de confiança na Supervisão de Ensino da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Data publicação: 18/03/2014
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LEI 6887/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Dia do Motorista e Condutor de Ambulância” no Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 12/03/2014
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LC 106/2014 - Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 52, de 16 de julho de 2007, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 28/02/2014
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LC 105/2014 - Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 30, de 23 de junho de 2004, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 28/02/2014
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LEI 6886/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Contrato de Repasse nº 784332/2013, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências
Data publicação: 27/02/2014
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LEI 6885/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Contrato de Repasse nº 790058/2013, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Mogi das Cruzes, objetivando a execução de ações relativas ao Programa Plan
Data publicação: 25/02/2014
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LEI 6884/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de praça pública que especifica.
Data publicação: 14/02/2014
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LEI 6871/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, esta por sua Unidade de Articulação com Municípios, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá
Data publicação: 17/12/2013
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LEI 6870/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Convênio nº 776255/2012 celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e o Município de Mogi das Cruzes, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 17/12/2013
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LEI 6883/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a promoção da alimentação saudável nas Escolas de Educação Infantil, Fundamental e Nível Médio da rede privada, no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 17/01/2014
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