Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6852/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação organizacional básica e do Quadro de Pessoal do Serviço Municipal de Águas e Esgotos de Mogi das Cruzes - SEMAE, e dá outras providências.
Data publicação: 18/12/2013
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LEI 6850/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação e denominação do Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 05/12/2013
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LEI 6859/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o “DIA DO COMERCIÁRIO” no âmbito do Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 02/12/2013
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LEI 6858/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana de Conscientização e Combate à Automedicação e dá outras providências.
Data publicação: 02/12/2013
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LEI 6857/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública
Data publicação: 21/11/2013
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LEI 6856/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal o “Centro Dia Spaço Ignez Thuller Ignácio”.
Data publicação: 19/11/2013
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LEI 6855/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição da “Semana do Nordestino” no Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 19/11/2013
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LEI 6854/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Dia Municipal do Taekwondo” em Mogi das Cruzes.
Data publicação: 19/11/2013
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LEI 6851/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamentos para gestantes e pessoas com crianças de colo.
Data publicação: 06/11/2013
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LEI 6848/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Convênio nº 661/2013 celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 25/10/2013
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