Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

RES 25/2015 - Resolução
Ementa: Altera o artigo 1º da Resolução nº 24, de 19 de março de 2015, que dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências.
Data publicação: 26/03/2015
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RES 24/2015 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV.
Data publicação: 19/03/2015
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RES 23/2015 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências.
Data publicação: 18/03/2015
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ELO 2/2015 - Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Altera o inciso XVIII do artigo 52 e insere o § 6º no artigo 202, da Lei Orgânica do Município.
Data publicação: 09/09/2015
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LC 124/2015 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre atualização monetária dos valores do metro quadrado de terrenos e de construções constantes das Tabelas I e II da Lei Complementar nº 3, de 13 de dezembro de 2001, e suas atualizações posteriores, para efeito do cálculo do Imposto sobre a Pro
Data publicação: 28/12/2015
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LC 123/2015 - Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 69, de 29 de março de 2010, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Guarda Municipal, integrante da estrutura básica da Secretaria Municipal de Segurança e dá outras providências
Data publicação: 18/12/2015
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LC 122/2015 - Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 83, de 7 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Remuneração, Programa de Qualificação Profissional e Formação Contínua dos Servidores Públicos do Município de Mogi das Cruzes e suas Autarquias,
Data publicação: 18/12/2015
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LC 121/2015 - Lei Complementar
Ementa: Institui sistema de captação, armazenagem e utilização das aguas pluviais nas edificações de condomínio residenciais que especifica, e da outra providencias
Data publicação: 25/09/2015
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LC 120/2015 - Lei Complementar
Ementa: Altera as Leis Complementares n°s 82, de 7 de janeiro de 2011, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Mogi das Cruzes, e 83,da mesma data, que dispõe sobre o plano de Carreira Remuneração, programa de qualificação Pro
Data publicação: 17/07/2015
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LC 119/2015 - Lei Complementar
Ementa: Altera os atuais padrões de vencimento e salários, as exigências de habilitação para ingresso e a respectiva classe do cargo e emprego publico de Fiscal do Serviço Municipal de Agua e Esgotos – SEMAE, e da outra providencias
Data publicação: 17/07/2015
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