Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6788/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação à alínea “a”, inciso II, do artigo 3º e ao artigo 8º da Lei nº 5.536, de 1º de outubro de 2003.
Data publicação: 13/05/2013
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LEI 6787/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos da Fiel.
Data publicação: 06/05/2013
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LEI 6786/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 06/05/2013
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LEI 6785/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Amigos do Córrego dos Canudos.
Data publicação: 06/05/2013
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LEI 6784/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Dia do Papeleiro” no Município e dá outras providências.
Data publicação: 30/04/2013
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LEI 6431/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 20/07/2010
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LEI 6430/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Torna obrigatória a utilização de giz antialérgico nas Instituições de Ensino Público do Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 20/07/2010
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LEI 6429/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural- CMDR.
Data publicação: 20/07/2010
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LEI 6303/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Mogi das Cruzes para o período de 2010/2013, e dá outras providências.
Data publicação: 19/10/2009
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LEI 6245/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal da “FAZENDA ALTERNATIVA SOLUÇÃO – FAZSOL”.
Data publicação: 20/05/2009
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