Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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LEI 7056/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de vigência da concessão administrativa de uso do bem publico municipal que especifica outorgada à Associação Nova Jundiapeba, nos termos da Lei n° 5.759, de março de 2005, e dá outro providencias.
Data publicação: 08/06/2015
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LEI 7055/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação da Academia da Guarda Municipal “GM Walter Norberto de Araújo
Data publicação: 08/06/2015
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LEI 7054/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o regime jurídico da função publica de Conselheiro Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Mogi das Cruzes – Estado de São Paulo, e dá outra providencia.
Data publicação: 28/05/2015
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LEI 7053/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a ementa e o artigo 1° da lei n° 5.388, de 23 de agosto de 2002, que declara de utilidade publica municipal a Associação de Assistência Social e Beneficente de Braz Cubas
Data publicação: 25/05/2015
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LEI 7052/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de vigência da concessão administrativa de uso do bem publico municipal que especifica outorgada á Casa de convivência Vila Estação, nos termos da Lei n° 5.758, de 10 de março de 2005, e dá outra providencias
Data publicação: 25/05/2015
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LEI 7051/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação dos cargos públicos de Eletricista no Departamento de Manutenção de Próprios Públicos da secretaria de Serviços Urbanos, e dá outras Providencias
Data publicação: 07/05/2015
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LEI 7050/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre política de controle de obesidade por meio da instituição de um Programa Nutricional na Rede Municipal de Ensino de Mogi das Cruzes
Data publicação: 04/05/2015
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LEI 7049/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 5.629, de 17 de maio de 2.004, que Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação de Moradores do Bairro Residencial Novo Horizonte”
Data publicação: 29/04/2015
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LEI 7048/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Cria o elemento de despesas 3.3.90.4800- Outros Auxílios Financeiros à Pessoa Física e insere nos Anexos 2 e 6 da Lei nº 7.022, de 19 de dezembro de 2014, na parte relativa à Secretaria de Esportes e Lazer, e da outra providências.
Data publicação: 27/04/2015
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LEI 7047/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convenio com a Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo – ECA/USP, por interveniência da Fundação de Apoio a Universidade de São Paulo – FUSP, para a finalidade que especifica, e da outras providênc
Data publicação: 27/04/2015
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