Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6809/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade em postos revendedores de combustíveis a exibição do valor percentual do litro do álcool/etanol em relação ao valor do litro da gasolina.
Data publicação: 10/07/2013
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LEI 6808/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Educacional Cultural MEU LUGAR.
Data publicação: 10/07/2013
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LEI 6807/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a “Agremiação Recreativa e Cultural União do Morro Conjunto Santo Ângelo”.
Data publicação: 10/07/2013
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LEI 6806/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal da “Associação Cultural Quântica Laboratório de Arte Contemporânea”.
Data publicação: 10/07/2013
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LEI 6805/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal da “Associação dos Moradores da Serra do Itapety”.
Data publicação: 10/07/2013
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LEI 6804/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição da “Semana de Conscientização e Prevenção do Câncer de Útero e Incentivo à Realização do Papanicolau”.
Data publicação: 10/07/2013
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LEI 6803/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Data publicação: 10/07/2013
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LEI 6802/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Altera artigo 2º da Lei nº 6.658, de 27 de dezembro de 2011, que obriga a realização do exame de oximetria de pulso em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades particulares do Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 05/07/2013
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LC 98/2013 - Lei Complementar
Ementa: Confere nova redação à Lei Complementar nº 54, de 27 de dezembro de 2007, que institui o Código Sanitário do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 24/06/2013
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LEI 6799/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Mogi das Cruzes a celebrar Convênio com a Fundação de Proteção e Defesa ao Consumidor - PROCON, vinculada à Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 27/06/2013
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