Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6833/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a “Semana da Conscientização e Proteção dos Direitos Animais”
Data publicação: 23/09/2013
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LEI 6839/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Convênio celebrado entre o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 30/09/2013
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LEI 6838/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação e denominação do Centro Municipal de Programas Educacionais - CEMPRE Professora Lourdes Lopes Romeiro Ianuzzi, e dá outras providências.
Data publicação: 30/09/2013
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LEI 6837/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação e denominação do Centro Municipal de Programas Educacionais - CEMPRE Oswaldo Regino Ornellas, e dá outras providências.
Data publicação: 30/09/2013
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LEI 6836/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 27/09/2013
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LEI 6835/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de ponto para entrega voluntária de garrafa pet em Hipermercados e Supermercados no Município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.
Data publicação: 27/09/2013
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LEI 6823/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração do Brasão de Armas e da Bandeira do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 01/09/2013
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LEI 6825/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Oficializa e denomina “Avenida Júlio Simões” a via pública que corre paralelamente ao canal do Córrego dos Canudos, no Distrito de Braz Cubas, e dá outras providências.
Data publicação: 13/09/2013
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LEI 6824/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a unificação das vias públicas do Distrito de Braz Cubas que em trechos contínuos e com as mesmas características correm paralelamente ao canal do Córrego dos Canudos, e dá outras providências.
Data publicação: 13/09/2013
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LEI 6832/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a OSCIP- LIBRE- LIGA BRASILEIRA DOS ESTUDANTES.
Data publicação: 17/09/2013
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