Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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LEI 6945/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o termo de compromisso PAC2 10846/2014, por meio do qual o Município de Mogi das Cruzes compromete-se perante a União Federal, a executar, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento PAC2, as ações relativas à construção da unidade de educaç
Data publicação: 16/07/2014
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LEI 6944/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova os termos de compromisso PAR nº 201404664 e PAR nº 201401665, por meio dos quais o Município de Mogi das Cruzes compromete-se, perante a União Federal, a executar as ações elaboradas nos Planos de Ações Articuladas - PARs, que especifica e dá outra
Data publicação: 16/07/2014
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LEI 6943/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por meio da Superintendência Regional do INCRA em São Paulo, tendo por objeto a implantação do Projeto da Sala da Cidadan
Data publicação: 16/07/2014
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LEI 6911/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Convênio GSA nº 55/2013 (Processo SDECT nº 437/13), celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio de sua Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, e o Município de Mogi das Cruzes, tendo por objeto a transfe
Data publicação: 25/04/2014
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LEI 6895/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Sistema de Museus do Município de Mogi das Cruzes, cria o Fundo do Sistema de Museus do Município – FUSMM, e dá outras providências.
Data publicação: 01/04/2014
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LEI 7048/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Cria o elemento de despesas 3.3.90.4800- Outros Auxílios Financeiros à Pessoa Física e insere nos Anexos 2 e 6 da Lei nº 7.022, de 19 de dezembro de 2014, na parte relativa à Secretaria de Esportes e Lazer, e da outra providências.
Data publicação: 27/04/2015
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LEI 7050/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre política de controle de obesidade por meio da instituição de um Programa Nutricional na Rede Municipal de Ensino de Mogi das Cruzes
Data publicação: 04/05/2015
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LEI 7049/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 5.629, de 17 de maio de 2.004, que Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação de Moradores do Bairro Residencial Novo Horizonte”
Data publicação: 29/04/2015
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LEI 7047/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convenio com a Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo – ECA/USP, por interveniência da Fundação de Apoio a Universidade de São Paulo – FUSP, para a finalidade que especifica, e da outras providênc
Data publicação: 27/04/2015
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LEI 7046/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal o Grupo Escoteiro Aruanã
Data publicação: 17/04/2015
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