Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 7066/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação dos cargos públicos que especifica no Quadro de Pessoal Permanente da Municipalidade – QPP, e dá outras providencias.
Data publicação: 02/06/2015
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LEI 7065/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a unificação das vias publicas que especifica, e da outras providencias.
Data publicação: 26/06/2015
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LEI 7064/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica
Data publicação: 22/06/2015
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LEI 7063/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica
Data publicação: 22/06/2015
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LEI 7062/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Declaração de Utilidade Publica do Instituto Terapêutico Projeto Cabral – I.T.P.C
Data publicação: 22/06/2015
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LEI 7061/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica
Data publicação: 22/06/2015
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LEI 7060/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei n° 6.882, de 10 de janeiro de 2014, e dá outras providencias
Data publicação: 16/06/2015
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LEI 7059/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a declaração de Utilidade Publica Municipal da Comunidade Evangélica União Eterna.
Data publicação: 16/06/2015
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LEI 7058/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via publica
Data publicação: 09/06/2015
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LEI 7057/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via publica
Data publicação: 09/06/2015
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