Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6415/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação e denominação de Centro de Educação Infantil Municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 28/06/2010
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LEI 6414/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação e denominação de Centro de Educação Infantil Municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 28/06/2010
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LEI 6554/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial para a finalidade que especifica, e dá outras providências correlatadas.
Data publicação: 04/07/2011
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LEI 6734/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 28/08/2012
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LEI 6553/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 01/07/2011
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LEI 6552/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre critérios e procedimentos destinados a atividade de licenciamento ambiental no Município de Mogi das Cruzes, estabelece a Taxa de Licenciamento Ambiental (TLA), e dá outras providências.
Data publicação: 29/06/2011
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LEI 6413/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação e denominação de Centro de Educação Infantil Municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 28/06/2010
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LEI 6733/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro publico que especifica.
Data publicação: 28/08/2012
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LEI 6412/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação e denominação de Centro de Educação Infantil Municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 28/06/2010
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LC 9/2002 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação e implantação da Guarda Municipal de Mogi das Cruzes, e da outras providências.
Data publicação: 17/12/2002
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