Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6411/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação e denominação de Centro de Educação Infantil Municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 28/06/2010
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LEI 6410/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação e denominação de centro de Educação Infantil Municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 28/06/2010
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LEI 6732/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica.
Data publicação: 24/08/2012
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LEI 6409/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação e denominação de Centro de Educação Infantil Municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 28/06/2010
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LEI 6408/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação e denominação de Centro de Educação Infantil Municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 28/06/2010
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LEI 6551/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012, e dá outras providências.
Data publicação: 29/06/2011
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LEI 6731/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica.
Data publicação: 23/08/2012
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LEI 6407/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação e denominação de Centro de Educação Infantil Municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 28/06/2010
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LEI 6406/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação e denominação de Centro de Educação Infantil Municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 28/06/2010
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LEI 6730/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica.
Data publicação: 17/08/2012
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