Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6371/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 12/04/2010
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LEI 6074/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre normas de segurança na operação e manutenção de elevadores em edifícios residenciais, comerciais e industriais na Cidade de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 04/12/2007
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LEI 6510/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Altera denominação de vias públicas que especifica e revoga a Lei nº 5.441, de 27 de novembro de 2002.
Data publicação: 11/01/2011
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LEI 6370/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 12/04/2010
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LEI 6073/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio municipal.
Data publicação: 30/11/2007
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LEI 6509/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Altera denominação de vias públicas que especifica e revoga a Lei nº 6.428, de 20 de julho de 2010.
Data publicação: 11/01/2011
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LEI 6369/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a OMUNDI – Organização Mundial, Diplomática das Igrejas para o Progresso e Paz das Nações.
Data publicação: 12/04/2010
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LEI 6368/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para os fins que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 01/04/2010
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LEI 6664/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes contendo mensagens relativas à exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes nos estabelecimentos que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 06/01/2012
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LEI 6484/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a afixação de cartazes nos estabelecimentos comerciais e dá outras providências.
Data publicação: 16/12/2010
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