Leis e Normas
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LEI 6296/2009 - Lei Ordinária Ementa: Acrescenta dispositivos á Lei nº 2.543, de 15 de setembro de 1980, alterada pela lei nº 6.254, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre construção, reforma e recomposição de calçadas ou passeios, e da outras providências.Data publicação: 29/09/2009 |
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LEI 6008/2007 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial destinado à criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos outras providências.Data publicação: 12/07/2007 |
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LEI 6179/2008 - Lei Ordinária Ementa: Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 6.110, de 21 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários de disponibilizarem espaços para estacionamento de carros fortes.Data publicação: 23/10/2008 |
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LEI 6007/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 05/07/2007 |
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LEI 6295/2009 - Lei Ordinária Ementa: Altera a categoria das vias públicas urbanas que especifica.Data publicação: 29/09/2009 |
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LEI 6294/2009 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER, para a finalidade que especifica, e da outras providências.Data publicação: 29/09/2009 |
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LEI 6293/2009 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de espaço público que especifica.Data publicação: 29/09/2009 |
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LEI 6292/2009 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da “Associação dos Moradores do Jardim Santa Tereza.Data publicação: 24/09/2009 |
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LEI 6291/2009 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da “Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Mogi das Cruzes – Mogi das Cruzes – AEAMC”Data publicação: 24/09/2009 |
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LEI 6005/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 22/06/2007 |
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