Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5899/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, vinculado ao Ministério da Educação com interveniência da Secretaria Geral da Presidência da República, para os fins que especif
Data publicação: 23/06/2006
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LEI 5748/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre modificação parcial da Lei nº 2.683, de 16 de agosto de 1982, suas alterações posteriores e da outras providencias.
Data publicação: 23/12/2004
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LEI 5980/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 30/03/2007
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LEI 5898/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação ao artigo 1º da Lei nº 5.625, de 6 de Maio de 2004, que autoriza o Poder executivo a celebrar convênio com a Associação São Lourenço, mantenedora da Casa Nossa Senhora da Ternura, para a finalidade que especifica, da outras providênci
Data publicação: 08/06/2006
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LEI 5979/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o índice de revisão geral das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal para o exercício de 2007, e dá outras providências.
Data publicação: 29/03/2007
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LEI 5747/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Denomina “Historiador Isaac Grinberg” o Arquivo Histórico Municipal, localizado na Rua Coronel Souza Franco, 933, nesta cidade.
Data publicação: 23/12/2004
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LEI 5897/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aprovação do Convênio nº 790195/2005, celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- FNDE e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica.
Data publicação: 26/05/2006
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LEI 5746/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre desafetação de imóvel da classe de bens de uso comum do povo e transferido para a dos bens de uso dominicais, e autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação com encargos, ao Fundo de Arrecadamento Residencial – FAR, e dá outras pro
Data publicação: 23/12/2004
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LEI 5978/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Fixa o índice de revisão geral das remunerações dos servidores públicos municipais e dos subsídios a que se referem, respectivamente, o inciso X do artigo 37 e o inciso V do artigo 29 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Data publicação: 29/03/2007
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LEI 5936/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes, para o exercício de 2007.
Data publicação: 25/12/2006
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