Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5665/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para a Legislatura a era iniciada em 1º de janeiro de 2005, e dá outras providências.
Data publicação: 30/06/2004
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LEI 5821/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Obriga os estabelecimentos bancários a manter guarda-volumes a disposição de seus usuários, e da outras providencias.
Data publicação: 07/10/2005
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LEI 5545/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de uso especial de bens municipais para fins de moradia, e da outras providências.
Data publicação: 03/11/2003
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LEI 5820/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana de Luta Antimanicomial, no âmbito do Município de Mogi das Cruzes e da outras providencias.
Data publicação: 07/10/2005
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LEI 5664/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 29/06/2004
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LEI 5819/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre publicação de lista de medicamentos em site oficial.
Data publicação: 05/10/2005
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LEI 5818/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aprovação do Convenio celerado entre o Comando do Exercito/Comando Militar do Sudeste e a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, com a finalidade de permitir o funcionamento do Tiro-de-guerra nº 02-052, e da outras providencias.
Data publicação: 03/10/2005
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LEI 5663/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 29/06/2004
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LEI 5544/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Da nova redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 5.525, de 9 de setembro de 2003
Data publicação: 09/10/2003
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LEI 5817/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Veda qualquer forma de discriminação no acesso a edifícios no âmbito municipal.
Data publicação: 30/09/2005
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