Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5970/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 16/03/2007
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LEI 5969/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 16/03/2007
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LEI 5968/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública Municipal do “ASSOCIAÇÃO MOGIANA DE AÇÕES PARA CIDADANIA – AMAC”
Data publicação: 09/03/2007
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LEI 5742/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Altera os artigos 58 e 59 da lei nº 4.630, de 27 de junho de 1997.
Data publicação: 23/12/2004
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LEI 5967/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao poder executivo para celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, objetivando a prestação de serviços de segurança à população, mediante instalação de Organização Policial Mili
Data publicação: 14/02/2007
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LEI 5741/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Reconhece benefícios fiscais previstos na Lei nº 5.266, de 24 de setembro de 2001, às empresas D’ Famy Empreendimento e Participações Ltda., e D’Avó Hipermercados Ltda., e dá outras providências.
Data publicação: 20/12/2004
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LEI 5896/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 26/05/2006
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LEI 5895/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 26/05/2006
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LEI 5894/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Denomina “Deputado Federal Paulo Kobayashi”, o Ginásio Poliesportivo, situado na Rua Manuel de Freitas Garcia, 600- Vila Nova Jundiapeba, neste Município.
Data publicação: 24/05/2006
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LEI 5966/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública Municipal do “Instituto Beira Rio – IBR.
Data publicação: 17/01/2007
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