Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5556/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação de Escola Municipal, e da outras providências.
Data publicação: 08/12/2003
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LEI 5678/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei do Zoneamento Urbano do Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 21/07/2004
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LEI 5827/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação a empresa Alla Brasil Ltda., o imóvel municipal que especifica, e da outras providencias.
Data publicação: 03/11/2005
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LEI 5555/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a transferência de categoria de bem público e autorização ao Poder Executivo para alienar, mediante concorrência, a área que especifica
Data publicação: 08/12/2003
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LEI 5826/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação a empresa Multiperfil Grasser Indústria e Comercio de Perfilados Ltda. – EPP, o imóvel municipal que especifica, e da outras providencias.
Data publicação: 03/11/2005
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LEI 5554/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Restabelece o prazo estabelecido no artigo 1º da lei nº 5.515, de 2 de julho de 2003, que dispõe sobre a regularização de edificações.
Data publicação: 04/12/2003
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LEI 5677/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública.
Data publicação: 14/07/2004
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LEI 5553/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei nº 5.309, de 11 de dezembro de 2001, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação a empresa POLITECNIC SERVICE & PARTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., o imóvel que especifica.
Data publicação: 28/11/2003
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LEI 5676/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública.
Data publicação: 14/07/2004
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LEI 5825/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Mogi das Cruzes para o período de 2006 a 2009, e da outras providencias.
Data publicação: 31/10/2005
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