Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5662/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 29/04/2004
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LEI 5543/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta as normas e procedimentos para o funcionamento do Mercado Municipal do Produtor de Mogi das Cruzes, e da outras providências.
Data publicação: 22/10/2003
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LEI 5661/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com a Companhia Suzano de Papel e Celulose, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 28/06/2004
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LEI 5816/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.433, de 10 de maio de 1989.
Data publicação: 30/09/2005
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LEI 5660/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2005, e dá outras providências.
Data publicação: 25/06/2004
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LEI 5659/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Denomina “Unidade Saúde da Família Rotary Club de Mogi das Cruzes – Distrito 4430 – Gestão 2003/2004” a unidade do programa Saúde da Família do Jardim Layr, e dá outras providências.
Data publicação: 25/06/2004
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LEI 5658/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública o INSTITUTO TERRA PROJETOS COMUNITÁRIOS.
Data publicação: 22/06/2004
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LEI 5657/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Fica denominada “Padre James Mary Bernard Murphy” a ponte existe na Avenida João XXIII.
Data publicação: 22/06/2004
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LEI 5813/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Da nova redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 5.613, de 13 de abril de 2004.
Data publicação: 26/09/2005
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LEI 5542/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica , e da outras providências.
Data publicação: 09/10/2003
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