Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5669/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com o Conselho Distrital de Braz Cubas, e dá outras providências.
Data publicação: 07/07/2004
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LEI 5549/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 12/11/2003
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LEI 5548/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências.
Data publicação: 04/11/2003
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LEI 5668/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública Municipal a “Associação dos Moradores de Bairro da Vila Paulista”.
Data publicação: 01/07/2004
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LEI 5823/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Da nova redação a dispositivos contidos na Lei nº 4.593, de 06 de janeiro de 1997 e posteriores alterações
Data publicação: 21/10/2005
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LEI 5547/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de credito adicional especial, destinado a custear despesa com a contrapartida do Município de Mogi das Cruzes no INFOCRIM, e da outras providências.
Data publicação: 03/11/2003
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LEI 5667/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública.
Data publicação: 01/07/2004
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LEI 5666/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre fixação dos subsídios dos Vereadores para a Legislatura a era iniciada em 1º de janeiro de 2005, e dá outras providências.
Data publicação: 30/06/2004
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LEI 5546/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o inciso XVIII do artigo 4 da Lei nº 5.500, de 30 de maio de 2003, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Preservação do patrimônio Histórico, Cultural, Artístico e Paisagístico de Mogi das Cruzes, e da outras providências.
Data publicação: 03/11/2003
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LEI 5822/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade publica municipal da “Associação dos Moradores do Bairro Jardim Modelo”.
Data publicação: 20/10/2005
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