Leis e Normas
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LEI 8145/2024 - Lei Ordinária Ementa: Institui a “Semana Carolina Maria de Jesus” no Município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.Data publicação: 06/09/2024 |
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LEI 8144/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal, e dá outras providências.Data publicação: 05/09/2024 |
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LEI 8142/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.Data publicação: 04/09/2024 |
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LEI 8139/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal da Entidade Civil Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos Da Vila Industrial.Data publicação: 22/08/2024 |
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LEI 8141/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal da Associação Instituto VSS.Data publicação: 04/09/2024 |
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ELO 10/2024 - Emenda a Lei Orgânica Ementa: Altera o artigo 204 e acresce o § 3º ao referido dispositivo da Lei Orgânica do Município de Mogi das Cruzes.Data publicação: 05/09/2024 |
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LEI 8138/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre ao prazo indeterminado do laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista – TEA na cidade de Mogi das Cruzes.Data publicação: 01/08/2024 |
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LEI 8137/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a divulgação de lista de espera de vagas nas creches das unidades escolares de educação infantil da rede municipal de ensino do Município de Mogi das Cruzes.Data publicação: 29/07/2024 |
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LEI 8136/2024 - Lei Ordinária Ementa: Institui a Política Municipal “Vini Jr.” De combate ao racismo nas quadras esportivas, estádios esportivos, arenas, campos esportivos e demais áreas destinadas ao desporto no município de Mogi das Cruzes.Data publicação: 29/07/2024 |
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LEI 8135/2024 - Lei Ordinária Ementa: Institui a campanha permanente “Minha cidade, meu refúgio” sobre a importância da conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual de criança e adolescente.Data publicação: 16/07/2024 |
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