Leis e Normas
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LEI 8320/2026 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública a entidade Fraternidade Santo Agostinho, com sede no município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 05/02/2026 |
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LEI 8319/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal da Associação Beneficente Vitória.Data publicação: 05/02/2026 |
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LEI 8318/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal.Data publicação: 05/02/2026 |
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LEI 8317/2026 - Lei Ordinária Ementa: Institui a Politica Municipal de Valorização, Conscientização e Atenção integral à Saúde e a Vida da Mulher no Climatério e na Menopausa, e dá outras providencias.Data publicação: 05/02/2026 |
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LEI 8297/2025 - Lei Ordinária Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes para o exercício de 2026.Data publicação: 23/12/2025 |
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LEI 8296/2025 - Lei Ordinária Ementa: Altera o artigo 44 da Lei nº 7.334, de 3 de janeiro de 2018, na forma que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 22/12/2025 |
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LC 201/2025 - Lei Complementar Ementa: Institui o incentivo fiscal para o desenvolvimento do esporte no âmbito do Município de Mogi das Cruzes; revoga a Lei Complementar nº 184, de 7 de novembro de 2023, e dá outras providências.Data publicação: 23/12/2025 |
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LC 200/2025 - Lei Complementar Ementa: Altera a Lei Complementar nº 174, de 6 de janeiro de 2023, a Lei nº 6.793, de 4 de junho de 2013, e a Lei nº 6.421, de 5 de julho de 2010, tendo por finalidade a reorganização de órgãos e de cargos da Administração Direta do Poder Executivo Municipal de Mogi das Cruzes, na forma que especifica e dá outras providências.Data publicação: 22/12/2025 |
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LEI 8298/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação da Escola Clínica Transtorno do Espectro Autista Professora Neuraide Rezende da Silva Fujita, e dá outras providências.Data publicação: 23/12/2025 |
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LEI 8316/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras leito para acompanhantes de pacientes em hospitais, clínicas, UPAS, UBS, consultórios e ou estabelecimentos congêneres no Município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.Data publicação: 20/01/2026 |
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