Leis e Normas
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LEI 8360/2026 - Lei Ordinária Ementa: Institui o mês Setembro Caramelo, dedicado a ações de adoção consciente de animais domésticos no Município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.Data publicação: 22/06/2026 |
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LEI 8359/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação da Escola do Governo e Gestão do Município de Mogi das Cruzes “José Maria Coelho”.Data publicação: 09/06/2026 |
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LEI 8358/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a inclusão da “Corrida ao Pico do Urubu”, organizada pela equipe Caveiras do Asfalto Running”, no calendário turístico das festividades de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 02/06/2026 |
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LEI 8357/2026 - Lei Ordinária Ementa: Institui o Programa Municipal de Feiras Inclusivas de Artesanato e Economia Solidária “Mães que Criam” no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 02/06/2026 |
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LEI 8356/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no Portal de Transparência, de informações acerca dos direitos dos portadores do Transtorno de Espectro Autista-TEA, no município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.Data publicação: 02/06/2026 |
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LEI 8355/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a distribuição de protetor ou bloqueador solar pelo Município a pessoas com albinismo e quaisquer doenças dermatológicas agravadas pela exposição à luz solar.Data publicação: 02/06/2026 |
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LEI 8354/2026 - Lei Ordinária Ementa: Altera o artigo 6º da Lei 8.040, de 12 de janeiro de 2024, que institui o Programa Hortas Comunitárias no município de Mogi das Cruzes.Data publicação: 02/06/2026 |
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LEI 8353/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a instituição da “Semana da Conscientização sobre a Doença de Lyme” no Município de Mogi das Cruzes, a ser vivenciada, anualmente, na primeira semana do mês de maio.Data publicação: 29/05/2026 |
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LEI 8352/2026 - Lei Ordinária Ementa: Altera o artigo 2° da Lei n° 7.793, de 27 de maio de 2022, que institui o Programa Municipal de Aprendizagem com prioridade para adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, em situação de acolhimento institucional, retirados do trabalho infantil e/ou em situação de vulnerabilidade e risco social.Data publicação: 28/05/2026 |
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LEI 8352/2026 - Lei Ordinária Ementa: Altera o artigo 2° da Lei n° 7.793, de 27 de maio de 2022, que institui o Programa Municipal de Aprendizagem com prioridade para adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, em situação de acolhimento institucional, retirados do trabalho infantil e/ou em situação de vulnerabilidade e risco social.Data publicação: 28/05/2026 |
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