Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

DL 270/2025 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do Título de Cidadão Mogiano e dá outras providências.
Data publicação: 23/09/2025
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DL 269/2025 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Mogiano e dá outras providências.
Data publicação: 16/09/2025
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RES 25/2019 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre alteração dos artigos 37 e 38, da Resolução nº 005/2001 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes e dá outras providências.
Data publicação: 06/02/2019
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LEI 8247/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre os princípios e as diretrizes para a elaboração e a implementação das Politicas Públicas pela Primeira Infância no Município de Mogi das cruzes e institui o Plano Municipal pela Primeira Infância.
Data publicação: 23/09/2025
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LEI 8245/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 10/09/2025
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LEI 6823/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração do Brasão de Armas e da Bandeira do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 01/09/2013
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RES 02/2001 - Resolução
Ementa: Institui normas de Ética e Decoro Parlamentar, e dá outras providências.
Data publicação: 04/04/2001
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DL 268/2025 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga do Título Honorifico de Cidadão Mogiano e dá outras providências.
Data publicação: 09/09/2025
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LEI 8233/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a Diária Especial por Atividade Complementar – DEAC, aplicável aos servidores integrantes do Quadro da Guarda Civil Municipal – GCM, nas condições que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 24/07/2025
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LEI 8244/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Logradouro Público.
Data publicação: 26/08/2025
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