Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 8212/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Antroposófica de Mogi das Cruzes – AAMC.
Data publicação: 02/06/2025
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RES 24/2018 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de Comissão Especial de Vereadores – CEV.
Data publicação: 08/11/2018
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RES 23/2018 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Especial de Vereadores – CEV, e dá outras providências.
Data publicação: 08/11/2019
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RES 22/2018 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências.
Data publicação: 18/10/2018
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RES 21/2018 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências.
Data publicação: 11/07/2018
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RES 20/2018 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências.
Data publicação: 25/04/2018
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RES 19/2018 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências.
Data publicação: 25/04/2018
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RES 18/2018 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV, e dá outras providências.
Data publicação: 11/04/2018
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RES 17/2018 - Resolução
Ementa: Revoga o artigo 3º da Resolução nº 04, de 10 de abril de 2001, que dispõe sobre regulamentação da outorga de títulos honoríficos de cidadão mogiano e honra ao mérito.
Data publicação: 08/03/2018
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RES 16/2017 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV.
Data publicação: 26/10/2017
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