Leis e Normas
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LEI 8323/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a implantação de Clinicas Odontológicas de Urgência e Emergência nas Unidades de Pronto Atendimento de Saúde – UPA’s, instaladas no Município e dá outras providências.Data publicação: 10/02/2026 |
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LEI 8322/2026 - Lei Ordinária Ementa: Institui o Programa de Voluntários do Canil Municipal de Mogi das Cruzes, denominado “Passeio Animal”, e dá outras providências.Data publicação: 10/02/2026 |
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LEI 8321/2026 - Lei Ordinária Ementa: Institui a obrigatoriedade de Instalação de sala sensorial em instituição de ensino públicas e privadas na cidade.Data publicação: 05/02/2026 |
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LEI 8320/2026 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública a entidade Fraternidade Santo Agostinho, com sede no município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 05/02/2026 |
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LEI 8319/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal da Associação Beneficente Vitória.Data publicação: 05/02/2026 |
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LEI 8318/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal.Data publicação: 05/02/2026 |
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LEI 8317/2026 - Lei Ordinária Ementa: Institui a Politica Municipal de Valorização, Conscientização e Atenção integral à Saúde e a Vida da Mulher no Climatério e na Menopausa, e dá outras providencias.Data publicação: 05/02/2026 |
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LEI 8316/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras leito para acompanhantes de pacientes em hospitais, clínicas, UPAS, UBS, consultórios e ou estabelecimentos congêneres no Município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.Data publicação: 20/01/2026 |
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LEI 8315/2026 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública a Cáritas Diocesana de Mogi das Cruzes – Acolhimento Maria Madalena, inscrita no CNPJ nº 52.580.826/00004-13.Data publicação: 20/01/2026 |
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LEI 8314/2026 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação CGS – Ceifeiros da Grande Seara, e dá outras providências.Data publicação: 20/01/2026 |
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