Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 8178/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública Municipal (ONG) Núcleo Mágico Criança Feliz.
Data publicação: 24/01/2025
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LEI 8177/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a “Virada Autística” no município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 24/01/2025
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LEI 8176/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a promoção de Ações para conscientização sobre os Malefícios do Uso de Cigarro Eletrônico.
Data publicação: 22/01/2025
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LEI 8168/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana de Prevenção à Endometriose e Infertilidade e dá outras providências.
Data publicação: 20/12/2024
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LEI 8174/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a oficialização a inserção do Festival “Carnívoros”, no Calendário Turístico das Festividades do Município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.
Data publicação: 03/01/2025
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LEI 8173/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 8.027/2023, que dispõe sobre fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito r Secretários Municipais, para a Legislatura a ser iniciada em 1º de janeiro de 2025 e dá outras providências.
Data publicação: 02/01/2025
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DL 246/2024 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título Honorifico de Cidadão Mogiano ao comerciante Albertino Augusto Gil.
Data publicação: 19/12/2024
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DL 245/2024 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título Honorifico de Cidadão Mogiano ao Professor Tsuneo Ikeda.
Data publicação: 19/12/2024
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DL 244/2024 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título Honorifico de Cidadã Mogiana à Professora Junko Koyama.
Data publicação: 19/12/2024
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DL 243/2024 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título Honorifico de Cidadã Mogiana à Sra. Priscila Yamagami.
Data publicação: 19/12/2024
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