Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 8149/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Portal da Pessoa com Deficiência no Âmbito do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 23/09/2024
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LEI 8148/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de grandes cinzeiros para depositar pontas de cigarros, conhecidos como: “bituqueiras” nos passeios públicos utilizados como área de fumantes no âmbito do Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 19/09/2024
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LEI 8147/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a oficialização e inserção de evento no Calendário Turístico das Festividades do Município.
Data publicação: 18/09/2024
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LEI 8146/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal.
Data publicação: 18/09/2024
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LEI 8145/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a “Semana Carolina Maria de Jesus” no Município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.
Data publicação: 06/09/2024
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LEI 8144/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 05/09/2024
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LEI 8142/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Data publicação: 04/09/2024
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LEI 8139/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal da Entidade Civil Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos Da Vila Industrial.
Data publicação: 22/08/2024
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LEI 8141/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal da Associação Instituto VSS.
Data publicação: 04/09/2024
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ELO 10/2024 - Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Altera o artigo 204 e acresce o § 3º ao referido dispositivo da Lei Orgânica do Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 05/09/2024
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