Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

ELO 8/2024 - Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 06/06/2024
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DL 232/2024 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga de Título de Honorífico de Honra ao Mérito à Instituição Evangélica Beneficente e Assistencial “O Bom Samaritano”, e dá outras providências.
Data publicação: 20/06/2024
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LEI 8122/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o projeto “Árvore da Minha Cidade” pelos alunos que se formarem no ensino fundamental da rede municipal de ensino no município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 18/06/2024
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LEI 8121/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a Campanha de Conscientização sobre a Depressão infantil e na Adolescência no Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 18/06/2024
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RES 87/2024 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências.
Data publicação: 28/05/2024
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RES 86/2024 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências.
Data publicação: 23/05/2024
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LEI 8120/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de apólice de seguro contra incêndios, furtos e roubos de veículos Automotores para ressarcimento dos usuários do sistema de estacionamento rotativo denominado “Zona Azul” e dá outras providências.
Data publicação: 10/06/2024
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LEI 8119/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA e com Síndrome de Down no âmbito de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 10/06/2024
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LEI 8117/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade da relação dos médicos plantonistas nas unidades de saúde e hospitais municipais do Município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.
Data publicação: 10/06/2024
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LEI 8116/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre programa de segurança nas instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 10/06/2024
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