Leis e Normas
Utilize os filtros para facilitar sua busca
|
LEI 8303/2026 - Lei Ordinária Ementa: Altera a Lei nº 4.834 de novembro de 1998, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros, estabelecendo normas e outorga por Concessão e dá outras providências.Data publicação: 08/01/2026 |
|
LEI 8302/2026 - Lei Ordinária Ementa: Institui a obrigatoriedade de Instalação de cercas ou alambrados, bem como brinquedos adaptados para pessoas com deficiência em parques púbicos da cidade.Data publicação: 08/01/2026 |
|
LEI 8301/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.Data publicação: 08/01/2026 |
|
LEI 8300/2026 - Lei Ordinária Ementa: Institui o Programa Municipal de Cuidados Paliativos para Alívio da Dor e Garantia da Dignidade na Fase Final da Vida.Data publicação: 08/01/2026 |
|
LEI 8299/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a proibição de alimentos ultraprocessados nas escolas públicas do Município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.Data publicação: 07/01/2026 |
|
LEI 8288/2026 - Lei Ordinária Ementa: Altera Lei nº 6.494, de 29 de dezembro de 2010, na forma que especifica e dá outras providências.Data publicação: 22/12/2025 |
|
DL 314/2026 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga de Título Honorífico de Cidadão Mogiano, e dá outras providências.Data publicação: 01/07/2026 |
|
DL 313/2026 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Inclusão e Acessibilidade das Pessoas com Deficiência e dá outras providências.Data publicação: 01/07/2026 |
|
DL 312/2026 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a outorga de Título de Honra ao Mérito, e dá outras providências.Data publicação: 19/06/2026 |
|
DL 311/2026 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Mogiano ao Senhor Nilmar de Cássia Ferreira, e dá outras providências.Data publicação: 19/06/2026 |
1 2 ... 4 5 6 [7] 8 9 10 ... 909 910 
Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
,
- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3
Fone/Fax:
© 2026 Copyright - Todos os direitos reservados