Leis e Normas
Utilize os filtros para facilitar sua busca
|
LEI 8288/2026 - Lei Ordinária Ementa: Altera Lei nº 6.494, de 29 de dezembro de 2010, na forma que especifica e dá outras providências.Data publicação: 22/12/2025 |
|
LEI 8285/2025 - Lei Ordinária Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 7.305, de 31 de outubro de 2017, tendo por finalidade alterar a denominação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas.Data publicação: 17/12/2025 |
|
LEI 8284/2025 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Gestão e Governo Digital, com a interveniência da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - Prodesp, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 17/12/2025 |
|
LEI 8283/2025 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 17/12/2025 |
|
LEI 8273/2025 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar Parceria Público-Privada-PPP para a prestação dos serviços de iluminação pública no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 27/11/2025 |
|
/ - Ementa:Data publicação: Conteúdo: |
|
/ - Ementa:Data publicação: Conteúdo: |
|
LEI 8260/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM Professora Antônia Thereza de Mello Oliveira, e dá outras providências.Data publicação: 03/11/2025 |
|
LEI 8259/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação de Educação e Apoio Social Pastor João Monteiro Neto, e dá outras providências.Data publicação: 23/10/2025 |
|
LEI 8258/2025 - Lei Ordinária Ementa: Ratifica o Convênio nº 104/2025 (Processo nº SEDS-PRC-2025/00150), celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 23/10/2025 |
1 2 ... 4 5 6 [7] 8 9 10 ... 901 902 
Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
,
- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3
Fone/Fax:
© 2026 Copyright - Todos os direitos reservados