Leis e Normas
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LEI 8194/2025 - Lei Ordinária Ementa: Ratifica o Convênio nº 100736/2024 (Processo nº SGRI-PRC-2023-01040-DM), celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretária de Governo e Relações Institucionais, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 27/03/2025 |
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LEI 8193/2025 - Lei Ordinária Ementa: Ratifica o Convênio nº 100742/2024 (Processo nº SGRI-PRC-2023-01386-DM), celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretária de Governo e Relações Institucionais, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 27/03/2025 |
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DL 259/2025 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a outorga do Título Honra ao Mérito e dá outras providências.Data publicação: 05/06/2025 |
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DL 258/2025 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a outorga do Título Honorífico de Cidadã Mogiana à Doutora Solange Tomiyama, e dá outras providências.Data publicação: 22/05/2025 |
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DL 257/2025 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a outorga do “Título de Honra ao Mérito” ao Centro Universitário Braz Cubas, em reconhecimento aos 85 (oitenta e cinco) anos de sua fundação e existência e pelos relevantes serviços prestados à Cidade de Mogi das Cruzes e dá outras providências.Data publicação: 21/05/2025 |
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DL 256/2025 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a outorga de título de Honra ao Mérito a Policia Militar do Estado de São Paulo, pelos 70 anos da Mulher na Policia Militar, e dá outras providências.Data publicação: 22/05/2025 |
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DL 255/2025 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Prol da Vida e da Família.Data publicação: 20/05/2025 |
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DL 254/2025 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga do Título de Cidadão Mogiano, e dá outras providências.Data publicação: 20/05/2025 |
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DL 254/2025 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga do Título de Cidadão Mogiano, e dá outras providências.Data publicação: 20/05/2025 |
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RES 100/2025 - Resolução Ementa: Altera o artigo 1º da Resolução nº 96, de 11 de abril de 2025, que dispõem sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores e dão outras providências.Data publicação: 05/06/2025 |
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