Leis e Normas
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DL 301/2026 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga de Título de Honorifico de Honra ao Mérito à Associação Orquestra Sinfônica de Mogi das Cruzes – ORSIMC.Data publicação: 10/04/2026 |
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DL 300/2026 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga de Título de Cidadã Mogiana e dá outras providências.Data publicação: 09/04/2026 |
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DL 299/2026 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga de Título de Honra ao Mérito à Rota da Luz, pelos 10 anos de lançamento, e dá outras providências.Data publicação: 26/03/2026 |
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DL 298/2026 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Mogiano e dá outras providências.Data publicação: 26/03/2026 |
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DL 297/2026 - Decreto Legislativo Ementa: Institui o Título de Cidadão Mogiano ao Dr. Luiz Henrique Frizzera Borges, e da outras providências.Data publicação: 10/03/2026 |
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DL 296/2026 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorgo de Titulo Honorífico de Cidadão Mogiano e dá outras providências.Data publicação: 12/02/2026 |
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DL 295/2026 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorgo de Titulo Honorífico de Cidadão Mogiano e dá outras providências.Data publicação: 11/02/2026 |
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DL 294/2026 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorgo de Titulo Honorifico de Honra ao Mérito e dá outras providências.Data publicação: 07/01/2026 |
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DL 293/2026 - Decreto Legislativo Ementa: Concede o Título de Honra ao Mérito à Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Mogi das Cruzes (AEAMC) e dá outras providências.Data publicação: 06/01/2026 |
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DL 292/2026 - Decreto Legislativo Ementa: Concede o Título de Honra ao Mérito ao veículo de comunicação Mogi News, por seus 50 (cinquenta) anos de relevantes serviços prestados ao jornalismo e à comunidade de Mogi das Cruzes e região e dá outras providências.Data publicação: 06/01/2026 |
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