Leis e Normas
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LEI 8289/2025 - Lei Ordinária Ementa: Institui, no âmbito do Instituto de Previdência Municipal de Mogi das Cruzes – IPREM-MC, o regime de gratificações, de funções gratificadas e de retribuições, na forma que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 22/12/2025 |
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DL 294/2026 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorgo de Titulo Honorifico de Honra ao Mérito e dá outras providências.Data publicação: 07/01/2026 |
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DL 293/2026 - Decreto Legislativo Ementa: Concede o Título de Honra ao Mérito à Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Mogi das Cruzes (AEAMC) e dá outras providências.Data publicação: 06/01/2026 |
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DL 292/2026 - Decreto Legislativo Ementa: Concede o Título de Honra ao Mérito ao veículo de comunicação Mogi News, por seus 50 (cinquenta) anos de relevantes serviços prestados ao jornalismo e à comunidade de Mogi das Cruzes e região e dá outras providências.Data publicação: 06/01/2026 |
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LC 199/2025 - Lei Complementar Ementa: Dispõe sobre o Plano Diretor de Turismo do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 03/10/2025 |
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LEI 8295/2025 - Lei Ordinária Ementa: Altera a Lei nº 3.854, de 24 de março de 1992, que dispõe sobre a criação de concessão de Gratificação Especial aos Policiais Militares a serviço da Prefeitura, na fiscalização e policiamento do trânsito, na forma que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 22/12/2025 |
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LEI 8293/2025 - Lei Ordinária Ementa: Institui o Prêmio Excelência Educacional, voltado ao Ensino Fundamental – Anos Iniciais da Rede Municipal de Ensino, e dispõe sobre seu repasse direto de recursos financeiros às Associações de Pais e Mestres - APM's, e dá outras providências.Data publicação: 22/12/2025 |
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LEI 8292/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação do Complexo Educacional e Tecnológico - Prefeito Manoel Bezerra de Melo, e dá outras providências.Data publicação: 22/12/2025 |
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LEI 8291/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito do Município de Mogi das Cruzes; revoga a Lei nº 6.959, de 17 de setembro de 2014, e dá outras providências.Data publicação: 22/12/2025 |
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LEI 8290/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a oficialização e denominação da Maternidade e Hospital da Mulher e da Criança de Mogi das Cruzes - Leila Caran Costa, e dá outras providências.Data publicação: 22/12/2025 |
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