Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 8239/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por venda, mediante licitação na modalidade leilão, os imóveis que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 14/08/2025
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DL 267/2025 - Decreto Legislativo
Ementa: Concede a titulo de cidadã mogiana a senhora Miriam Amélia de Novaes Kucinskis, e dá outras providências.
Data publicação: 28/08/2025
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DL 266/2025 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga do Título Cidadão Mogiano e dá outras providências.
Data publicação: 26/08/2025
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DL 265/2025 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga do Título Honra ao Mérito a Paroquia Nossa Senhora do Socorro, e dá outras providências.
Data publicação: 26/08/2025
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DL 264/2025 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga do Título Honorifico de Titulo Honorifico de Honra ao Mérito ao Restaurante O Berro.
Data publicação: 08/07/2025
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DL 263/2025 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga do Título Honorifico de Titulo Honorifico de Honra ao Mérito ao Sindicato Rural de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 03/07/2025
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DL 262/2025 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga do Título Honorifico de outras providências.
Data publicação: 03/07/2025
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LC 198/2025 - Lei Complementar
Ementa: Institui o Código de Conduta e ética dos Agentes Públicos Municipais no âmbito da Administração Pública Direta e Autárquica do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 22/08/2025
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LEI 7954/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a “Semana de Conscientização sobre a Maternidade Atípica” no Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 18/07/2023
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LEI 7352/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a outorga de permissão para exploração dos serviços de transporte individualizado de passageiros em veículos de aluguel-táxi, e dá outras providências.
Data publicação: 03/05/2018
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