Leis e Normas
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RES 36/2016 - Resolução Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores.Data publicação: 22/06/2016 |
RES 35/2016 - Resolução Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores.Data publicação: 17/03/2016 |
RES 34/2016 - Resolução Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores-CEV.Data publicação: 10/03/2016 |
RES 33/2016 - Resolução Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências.Data publicação: 25/02/2016 |
RES 32/2015 - Resolução Ementa: Dispõe sobre prorrogação de Comissão Especial de Vereadores.Data publicação: 10/12/2015 |
RES 31/2015 - Resolução Ementa: Dispõe sobre prorrogação de Comissão Especial de Vereadores.Data publicação: 28/10/2015 |
RES 30/2015 - Resolução Ementa: Dispõe sobre prorrogação do prazo de funcionamento de Comissão Especial de Vereadores – CEV.Data publicação: 28/10/2015 |
RES 29/2015 - Resolução Ementa: Dispõe sobre prorrogação de Comissão Especial de Vereadores.Data publicação: 02/06/2015 |
RES 28/2015 - Resolução Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores.Data publicação: 14/05/2015 |
RES 27/2015 - Resolução Ementa: Dispõe sobre alteração do § 1º do artigo 39 e inc. V, do art. 158 da Resolução nº 005/2001 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.Data publicação: 06/05/2015 |



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