Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

Utilize os filtros para facilitar sua busca

De Até

LEI 8126/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma unidade de combate a incêndio e primeiros socorros, composto por Bombeiros Profissionais Civis, nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências.
Data publicação: 02/07/2024
Conteúdo:

LEI 8118/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Ratifica o Convênio nº 192/2023 (Processo nº 000-2023-ST - DADETUR), celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Turismo e Viagens, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 10/06/2024
Conteúdo:

LEI 8111/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Ratifica o Contrato de Repasse nº 947621/2023/MCIDADES/CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 06/06/2024
Conteúdo:

LEI 8110/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Ratifica o Convênio (Processo SEI nº 165.00002165/2023-10), celebrado entre a Fundação de Proteção e defesa do Consumidor – PROCON-SP, vinculada à Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 06/06/2024
Conteúdo:

LEI 8104/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 5.597, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Mogi das Cruzes – CONSEA-MC.
Data publicação: 03/06/2024
Conteúdo:

LEI 8094/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Ratifica o Contrato de Repasse nº 952651/2023/MCIDADES/CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 02/05/2024
Conteúdo:

RES 86/2024 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências.
Data publicação: 23/05/2024
Conteúdo:

LEI 8125/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação da via pública.
Data publicação: 01/07/2024
Conteúdo:

LEI 8124/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação da via pública.
Data publicação: 01/07/2024
Conteúdo:

ELO 9/2024 - Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Altera o artigo 157 da Lei Orgânica do Município de Mogi das Cruze, e dá outras providências.
Data publicação: 06/06/2024
Conteúdo:

1 2 3 4 5 [6] 7 ... 857 858