Leis e Normas
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LEI 8248/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a instituição de diretrizes para a promoção de ações de atenção e apoio às pessoas com fibromialgia no Município de Mogi das Cruzes.Data publicação: 23/09/2025 |
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LEI 8247/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre os princípios e as diretrizes para a elaboração e a implementação das Políticas Públicas pela Primeira Infância no Município de Mogi das cruzes e institui o Plano Municipal pela Primeira Infância.Data publicação: 23/09/2025 |
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LEI 8246/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal.Data publicação: 15/09/2025 |
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DL 272/2025 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga do Título Honorifico de Honra ao Mérito e dá outras providências.Data publicação: 25/09/2025 |
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DL 271/2025 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga do Título de “Cidadão Mogiano” e dá outras providências.Data publicação: 25/09/2025 |
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DL 270/2025 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga do Título de Cidadão Mogiano e dá outras providências.Data publicação: 23/09/2025 |
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DL 269/2025 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Mogiano e dá outras providências.Data publicação: 16/09/2025 |
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RES 25/2019 - Resolução Ementa: Dispõe sobre alteração dos artigos 37 e 38, da Resolução nº 005/2001 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes e dá outras providências.Data publicação: 06/02/2019 |
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LEI 8247/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre os princípios e as diretrizes para a elaboração e a implementação das Politicas Públicas pela Primeira Infância no Município de Mogi das cruzes e institui o Plano Municipal pela Primeira Infância.Data publicação: 23/09/2025 |
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LEI 8245/2025 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 10/09/2025 |
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