Leis e Normas
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LEI 8127/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.Data publicação: 10/07/2024 |
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DL 233/2024 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga de Título de Cidadã Mogiana e dá outras providências.Data publicação: 04/07/2024 |
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RES 90/2024 - Resolução Ementa: Altera o inciso III do artigo 1º da Resolução nº 81, de 21 de fevereiro de 2024, a qual dispõe sobre instituição e normatização de comissões e designações funcionais no âmbito da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 03/07/2024 |
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RES 89/2024 - Resolução Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores - CEV.Data publicação: 26/06/2024 |
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LEI 8126/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma unidade de combate a incêndio e primeiros socorros, composto por Bombeiros Profissionais Civis, nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências.Data publicação: 02/07/2024 |
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LEI 8118/2024 - Lei Ordinária Ementa: Ratifica o Convênio nº 192/2023 (Processo nº 000-2023-ST - DADETUR), celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Turismo e Viagens, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 10/06/2024 |
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LEI 8111/2024 - Lei Ordinária Ementa: Ratifica o Contrato de Repasse nº 947621/2023/MCIDADES/CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 06/06/2024 |
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LEI 8110/2024 - Lei Ordinária Ementa: Ratifica o Convênio (Processo SEI nº 165.00002165/2023-10), celebrado entre a Fundação de Proteção e defesa do Consumidor – PROCON-SP, vinculada à Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 06/06/2024 |
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LEI 8104/2024 - Lei Ordinária Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 5.597, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Mogi das Cruzes – CONSEA-MC.Data publicação: 03/06/2024 |
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LEI 8094/2024 - Lei Ordinária Ementa: Ratifica o Contrato de Repasse nº 952651/2023/MCIDADES/CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 02/05/2024 |
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