Leis e Normas
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LEI 8199/2025 - Lei Ordinária Ementa: Ratifica o Convênio nº 25/2024-Plataforma Transferegov.br nº 970665/2024 (Processo nº 01415.003434/2023-57), celebrado entre a União Federal, por intermédio do Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM, e o Município de Mogi das Cruzes para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 07/04/2025 |
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LEI 8198/2025 - Lei Ordinária Ementa: Ratifica o Termo de Compromisso nº 968566/2024/MCIDADES/CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 07/04/2025 |
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LEI 8197/2025 - Lei Ordinária Ementa: Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 03/04/2025 |
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LEI 8196/2025 - Lei Ordinária Ementa: Restabelece a denominação do equipamento público de saúde que especifica; altera a ementa e artigo 1º da Lei nº 6.133, de 15 de maio de 2008, e dá outras providências.Data publicação: 27/03/2025 |
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LEI 8195/2025 - Lei Ordinária Ementa: Ratifica o Convênio (Processo nº 007.00053615/2023-46), celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 27/03/2025 |
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LEI 8194/2025 - Lei Ordinária Ementa: Ratifica o Convênio nº 100736/2024 (Processo nº SGRI-PRC-2023-01040-DM), celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretária de Governo e Relações Institucionais, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 27/03/2025 |
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LEI 8193/2025 - Lei Ordinária Ementa: Ratifica o Convênio nº 100742/2024 (Processo nº SGRI-PRC-2023-01386-DM), celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretária de Governo e Relações Institucionais, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 27/03/2025 |
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DL 259/2025 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a outorga do Título Honra ao Mérito e dá outras providências.Data publicação: 05/06/2025 |
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DL 258/2025 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a outorga do Título Honorífico de Cidadã Mogiana à Doutora Solange Tomiyama, e dá outras providências.Data publicação: 22/05/2025 |
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DL 257/2025 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a outorga do “Título de Honra ao Mérito” ao Centro Universitário Braz Cubas, em reconhecimento aos 85 (oitenta e cinco) anos de sua fundação e existência e pelos relevantes serviços prestados à Cidade de Mogi das Cruzes e dá outras providências.Data publicação: 21/05/2025 |
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