Leis e Normas
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LEI 4723/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Mogi das Cruzes, para o período de 1998 a 2001.Data publicação: 18/12/1997 |
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LEI 4404/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via publica.Data publicação: 18/08/1995 |
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LEI 4403/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica que especifica.Data publicação: 18/08/1995 |
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LEI 4402/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica que especifica.Data publicação: 17/08/1995 |
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LEI 4721/1997 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o DER e da outras providencias.Data publicação: 18/12/1997 |
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LEI 4401/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica que especifica.Data publicação: 14/08/1995 |
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LEI 4400/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica que especifica.Data publicação: 14/08/1995 |
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LEI 4720/1997 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por sua Secretaria da Criança, Família e Bem-Estar Social.Data publicação: 18/12/1997 |
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LEI 4592/1996 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alterações de Leis Municipais pertinentes ao uso e ocupação do solo urbano e Zoneamento e dá outras providências.Data publicação: 27/12/1996 |
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LEI 4399/1995 - Lei Ordinária Ementa: Da nova redação ao artigo 1º da Lei nº. 4.360, de 17 de maio de 1995.Data publicação: 08/08/1995 |
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