Leis e Normas
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LEI 4745/1998 - Lei Ordinária Ementa: Dá nova redação a dispositivo da lei nº 2.257, de 7 de janeiro de 1977, acrescentado pela Lei nº 4.066, de 24 de agosto de 1993.Data publicação: 30/03/1998 |
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LEI 4424/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de alimentação Escolar, e da outras providencias.Data publicação: 05/10/1995 |
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LEI 4744/1998 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a celebração de convênios com Entidades Assistências do Município, objetivando a descentralização das ações e serviços de assistência social e dá outras providências.Data publicação: 25/03/1998 |
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LEI 4733/1997 - Lei Ordinária Ementa: Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI no Município de Mogi das Cruzes, e da outras providencias.Data publicação: 29/12/1997 |
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LEI 4732/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre cobrança de emolumentos pelas atividades impostas pelo artigo 24, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a da outras providências.Data publicação: 29/12/1997 |
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LEI 4731/1997 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, a fim de se adaptar as novas normas e regulamentações do Código de Transito Brasileiro, e da outras providencias.Data publicação: 29/12/1997 |
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LEI 4730/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre inclusão de atividades na Tabela Única de serviços sujeitos ao ISSQN.Data publicação: 29/12/1997 |
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LEI 4423/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação de cargo de Secretario Extraordinário Para Assuntos Especiais, e da outras providências.Data publicação: 03/10/1995 |
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LEI 4729/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre proibição da instalação de bombas de auto-serviço (“self-service”) nos Postos de Abastecimentos de Combustíveis no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, e da outras providencias.Data publicação: 29/12/1997 |
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LEI 4422/1995 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal- CEF, a oferecer garantias e da outras providências.Data publicação: 26/09/1995 |
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