Leis e Normas
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LEI 4395/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação de cargos e da outras providencias.Data publicação: 11/07/1995 |
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LEI 4394/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre adição de alínea “e”, ao Parágrafo 4º do artigo 44, da Lei nº. 1.961, de 07 de dezembro de 1970, e da outras providências.Data publicação: 11/07/1995 |
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LEI 4715/1997 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a doação, ao 3º Pelotão de Policia Florestal e de Mananciais, de cota mensal de combustível destinada a viatura na fiscalização ambiental do Município de Mogi das Cruzes.Data publicação: 12/12/1997 |
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LEI 4393/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre administração e definição da natureza do Parque Municipal, e da outras providencias.Data publicação: 10/07/1995 |
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LEI 4716/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispondo sobre: “A obrigatoriedade dos estabelecimentos destinados ao publico – Cinemas, Teatros, Bibliotecas, Casas Noturnas e Restaurantes – a destinarem assentos especiais para uso de pessoas obesas, e da outras providencias.”Data publicação: 18/12/1997 |
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LEI 4586/1996 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação da via pública que especifica.Data publicação: 20/12/1996 |
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LEI 4585/1996 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação da via pública que especifica.Data publicação: 20/12/1996 |
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LEI 4714/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de Via Pública que especifica.Data publicação: 10/12/1997 |
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LEI 4584/1996 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre normas para o parcelamento de débitos de qualquer natureza para com a Fazenda Municipal e dá outras providências.Data publicação: 20/12/1996 |
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LEI 4713/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação de cargo e da outras providencias.Data publicação: 09/12/1997 |
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