Leis e Normas
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LEI 3602/1990 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro publico.Data publicação: 12/09/1990 |
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LEI 3601/1990 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre isenção de “Contribuição de Melhoria”, na forma que este especifica.Data publicação: 05/09/1990 |
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LEI 3600/1990 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre revogação do Artigo 2º, da Lei nº 2.258, de 07 de janeiro de 1977, e da outras providencias.Data publicação: 05/09/1990 |
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LEI 3599/1990 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro publico.Data publicação: 04/09/1990 |
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LEI 3598/1990 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre revogação de doação de imóvel, e da outras providencias.Data publicação: 30/08/1990 |
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LEI 3597/1990 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Executivo.Data publicação: 30/08/1990 |
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LEI 3596/1990 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Cultura, e da outras providencias.Data publicação: 30/08/1990 |
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LEI 3595/1990 - Lei Ordinária Ementa: Aprova denominações funcionais e respectivos Padrões de cargos e funções dos Quadros de Pessoal da Municipalidade, e da outras providencias.Data publicação: 30/08/1990 |
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LEI 3593/1990 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre transferência de classe de bem publico municipal, e da outras providencias.Data publicação: 28/08/1990 |
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LEI 3592/1990 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 3.184, de 28 de dezembro de 1987.Data publicação: 28/08/1990 |
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