Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3714/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 3.699, de 17 de Abril de 1991.
Data publicação: 27/05/1991
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LEI 3713/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para desmembramento e anexação de área permanente ao Território do Município.
Data publicação: 27/05/1991
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LEI 3712/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o Artigo 1º, da Lei nº 3.687, de 20 de março de 1991.
Data publicação: 17/05/1991
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LEI 3711/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 17/05/1991
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LEI 3710/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 17/05/1991
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LEI 3709/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos no Quadro de Pessoal Permanente – QPP, da Municipalidade.
Data publicação: 10/05/1991
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LEI 3708/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção de cargos e da outras providências.
Data publicação: 10/05/1991
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LEI 3707/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos n Quadro de Pessoal Permanente – QPP, da Prefeitura Municipal.
Data publicação: 10/05/1991
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LEI 3706/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Data publicação: 09/05/1991
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LEI 3705/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade de que especifica.
Data publicação: 09/05/1991
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