Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2822/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de Vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal e da outras providências.
Data publicação: 17/07/1984
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LEI 2821/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de caráter perpétuo, sepultura no Cemitério Municipal “São Salvador”, e da outras providências.
Data publicação: 17/07/1984
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LEI 2820/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal e o Governo do Estado – secretaria da Saúde.
Data publicação: 17/07/1984
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LEI 2893/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Fixa normas para alteração de nomenclatura de vias e logradouros públicos e dá outras providências.
Data publicação: 18/03/1985
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LEI 2892/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública o SINDICATO DOS PROFESSORES de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 11/03/1985
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LEI 2891/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para renovação de Convênio.
Data publicação: 06/03/1985
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LEI 2819/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da Tabela de Vencimentos e Salários dos funcionários e servidores integrantes dos Quadros de Pessoal Permanente e Variável da Municipalidade e da outras providências.
Data publicação: 17/07/1984
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LEI 2890/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Calendário Turístico das festividades do Município.
Data publicação: 25/02/1982
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LEI 2889/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para receber administrativamente as importâncias correspondentes a 20% do produto de arrecadação das multas e acréscimos vinculados ao Imposto de Circulação de Mercadorias – IC, e dá outras providências.
Data publicação: 25/02/1985
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LEI 2818/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de Núcleos Urbanos e da outras providencias.
Data publicação: 12/07/1984
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