Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3105/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Plano Comunitário de Obras e Melhoramento Públicos do Município, e dá outras providências.
Data publicação: 30/03/1987
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LEI 3104/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao Artigo 3º, Caput, da Lei nº 3.085, de 16 de dezembro de 1986.
Data publicação: 30/03/1987
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LEI 3103/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública do Município.
Data publicação: 24/03/1987
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LEI 3102/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 2.689, de 8 de setembro de 1982.
Data publicação: 17/03/1987
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LEI 3101/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a permuta de área de terreno de propriedade municipal com a área de terreno de propriedade da Fazenda do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Data publicação: 12/03/1987
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LEI 3100/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública do Município, e dá outras providências.
Data publicação: 05/03/1987
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LEI 3099/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 05/03/1987
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LEI 3098/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de “Pensão Mensal”, e dá outras providências.
Data publicação: 05/03/1987
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LEI 3097/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade Pública o Centro Social “Santa Clara”.
Data publicação: 05/03/1987
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LEI 3096/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reorganização do Centro de Convivência Infantil Municipal.
Data publicação: 05/03/1987
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