Leis e Normas
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LEI 3115/1987 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração dos Níveis de Vencimentos dos Funcionários da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes e dá outras providências.Data publicação: 25/05/1987 |
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LEI 3114/1987 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração dos Níveis de Vencimentos e Referências de Salários dos funcionários e servidores dos Quadros de Pessoal Permanente e de pessoal Variável da Prefeitura, e dá outras providências.Data publicação: 25/05/1987 |
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LEI 3113/1987 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre atualização monetária de débitos de quaisquer natureza para com a Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências.Data publicação: 04/05/1987 |
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LEI 3112/1987 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para obtenção de recursos a fundo perdida junto ao Ministério da Educação, e dá outras providências.Data publicação: 29/04/1987 |
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LEI 3111/1987 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão administrativa de uso de área municipal à “Associação das Donas de Casa de Mogi das Cruzes”, e dá outras providências.Data publicação: 29/04/1987 |
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LEI 3110/1987 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração dos Níveis de Vencimentos dos Funcionários da Câmara Municipal, e da outras providências.Data publicação: 29/04/1987 |
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LEI 3109/1987 - Lei Ordinária Ementa: Altera a redação do Parágrafo único do Artigo 3º da Lei nº 2.843, de 21 de setembro de 1984.Data publicação: 24/04/1987 |
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LEI 3108/1987 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração dos Níveis de vencimentos e Referências de Salários dos funcionários e servidores dos Quadros de Pessoal Permanente e de Pessoal Variável, da Prefeitura, e dá outras providências.Data publicação: 24/04/1987 |
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LEI 3107/1987 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominações de vias públicas do Município.Data publicação: 08/04/1987 |
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LEI 3106/1987 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 2.846, de 28 de setembro de 1984.Data publicação: 08/04/1987 |
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