Leis e Normas
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LEI 3095/1987 - Lei Ordinária Ementa: Revoga o Artigo 19 e seu Parágrafo único, da Lei nº 2.265, de 31 de janeiro de 1977.Data publicação: 04/03/1987 |
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LEI 3094/1987 - Lei Ordinária Ementa: Altera a redação do Parágrafo Único do Artigo 3º, da Lei nº 2.843/84.Data publicação: 17/02/1987 |
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LEI 3093/1987 - Lei Ordinária Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.350, de 22 de dezembro de 1977.Data publicação: 30/01/1987 |
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LEI 3092/1987 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para outorga de concessão de direito real de uso do imóvel de propriedade municipal à Associação dos Servidores Municipais de Mogi das Cruzes.Data publicação: 15/01/1987 |
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LEI 3091/1987 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de nomenclatura de vias públicas, e dá outras providências.Data publicação: 07/01/1987 |
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LEI 3090/1987 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração dos níveis de Vencimentos e Referências desde Salários dos funcionários e servidores municipais dos Quadros do Pessoal Permanente e do Pessoal Variável, respectivamente e dá outras providências.Data publicação: 07/01/1987 |
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LEI 3089/1987 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração dos níveis de vencimentos dos Funcionários da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 07/01/1987 |
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LEI 3088/1987 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão remunerada para exploração dos serviços e dependências do Terminal Rodoviário de Mogi das Cruzes e da outras providencias.Data publicação: 07/01/1987 |
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LEI 3087/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 3.045, de 10 de setembro de 1986.Data publicação: 19/12/1986 |
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LEI 3086/1986 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Prefeito do Município a celebrar Convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, da Secretaria de Obras e Saneamento do Estado de São Paulo.Data publicação: 19/12/1986 |
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