Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 7354/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 07/05/2018
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LEI 7353/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 07/05/2018
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LEI 7352/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a outorga de permissão para exploração dos serviços de transporte individualizado de passageiros em veículos de aluguel-táxi, e dá outras providências.
Data publicação: 03/05/2018
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LEI 7345/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a desafetação da área pública que especifica e autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de direito real de uso de imóvel ao Serviço Social do Comércio – SESC, destinado à implantação de um Centro Cultural e Desportivo, e dá outras prov
Data publicação: 05/04/2018
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LEI 7344/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o índice de revisão geral das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal para o exercício de 2018, e dá outras providências.
Data publicação: 29/03/2018
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LEI 7343/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Fixa o índice de revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais e dos subsídios de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, extensivo aos proventos da inatividade e às pensões, e dá outras providências.
Data publicação: 29/03/2018
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LEI 7342/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 28/03/2018
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LEI 7341/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de pavimentação permeável por piso intertravado em estacionamentos, leito carroçável de vias de circulação, empreendimentos habitacionais, condomínios de atividades econômicas e industriais, todos no âmbito privado, e dá out
Data publicação: 16/01/2018
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LEI 7340/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal do Administrador.
Data publicação: 16/01/2018
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LEI 7339/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Proíbe a doação de animais vivos, em feiras, eventos, estabelecimentos, solenidades, comemorações a afins, além da distribuição a título de brinde, sorteio, prêmio, rifa e bingo, mesmo que beneficente.
Data publicação: 15/01/2018
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